Acerto de contas com o Leão

Mais uma vez, os brasileiros vão acertar as contas com o Leão.  Até o dia 29 de abril, cerca de 28,5 milhões de contribuintes terão de enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A quantidade estimada significa um crescimento de 2,1% em relação a 2015, quando 27,9 milhões de documentos foram entregues.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o aumento no número de contribuintes se deve principalmente a dois fatores: o crescimento vegetativo da renda e a entrada de pessoas no mercado de trabalho.

Apesar de minimizada por Adir, a correção da tabela do IR abaixo da inflação também tem influenciado neste aumento de pessoas que precisam declarar o Importo de Renda. É o que aponta o levantamento apresentado este ano pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

De acordo com a entidade, a defasagem acumulada entre a inflação e a correção da tabela chegou a 72% nas últimas duas décadas. Desde 1996, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 260,9%, bem mais do que os 109,6% de correção no imposto.

Para o advogado Jossan Batistute, da Batistute, Peloi e Advogados Associados, que atua na área empresarial e tributária, essa diferença acaba atingindo, principalmente, os trabalhadores com menor renda. “Na prática, não reajustar [a tabela do IR] seguindo o índice da inflação é um prejuízo gravíssimo. Como o salario cresce mais do que a tabela, pessoas que estavam isentas acabam sendo enquadradas naquele primeiro patamar de pagamento do Imposto de Renda, que é de 7,5%. Basicamente, isso tira mais dinheiro dos pobres.”

Quem deve declarar

Entre os obrigados a apresentar a declaração este ano, estão as pessoas físicas que ganharam, no ano passado, a partir de R$28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro, que tem tributação própria.
Também devem declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos (como a poupança) acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve ganho de capital na venda de bens ou fez operações na bolsa de valores; quem tem patrimônio individual acime de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Neste ano, é possível deduzir R$ 2.275,08 por dependente, R$ 3.561,50 de despesas de educação por dependente e R$ 1.182,20 com um empregado doméstico. Assim como nos outros anos, a dedução de despesa médica não tem limite.

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso. Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (Sincolon), Geraldo Sapateiro, apesar de o prazo terminar no dia 29 de abril, o ideal é que os contribuintes evitem atropelos de última hora. “Para quem precisa de um contabilista, recomendo que procure com antecedência. Assim, terá mais tempo para corrigir eventuais problemas com a falta de documentos. Além de evitar surpresas, quem entrega antes recebe a restituição antes”, orienta. 

Novidades

Este ano, a declaração do IRPF conta com algumas novidades, inclusive na entrega do documento. No ano passado, era preciso fazer a gravação, verificar as pendências e fazer a transmissão dos dados. Para 2016, foi criado o botão “entrega da declaração”, que executará as três funções ao mesmo tempo.

Entre as mudanças, também está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes acima de 14 anos. Antes, a idade era a partir dos 16 anos. Além disso, profissionais das áreas de saúde, odontologia e advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços. Até então, o valor era informado de forma global.

Na opinião do advogado Jossan Batistute, o ajuste pode trazer um certo impacto para alguns contribuintes “um pouco desorganizado”. “Essa mudança se refere à  declaração de 2016, mas com base no ano-calendário de 2015.

Então profissionais autônomos como dentistas, advogados e médicos que tenham os dados cadastrais de seus clientes talvez possam ter problemas para declarar a existência desses créditos para a Receita.”

Como fazer a declaração

Para fazer a declaração do IR, o contribuinte precisa fazer o download do Programa Gerador da Declaração (PGD), que está disponível no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br) desde o fim de fevereiro. A declaração também pode ser feita online, acessando o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e por dispositivos móveis (através do aplicativo m-IRPF para os tablets e smartphones). Os contribuintes com certidão digital também poderão usar a declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida. 

Londrinenses devem pagar R$ 1 bilhão em tributos

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)  é apenas mais um tributo entre os tantos que os brasileiros encaram anualmente. Somente este ano, os moradores de Londrina deverão pagar R$ 1 bilhão em tributos. A previsão foi apontada pelo Impostômetro, ferramenta criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá0lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade. De acordo com o Impostômetro, ao longo do ano passado os londrinenses pagaram R$ 896,2 milhões em tributos (incluindo impostos, taxas e contribuições) para a União, o Estado e o Município. Em todo o Paraná, o valor foi de R$ 22,3 bilhões. Já o Brasil terminou 2015 com uma marca histórica: R$ 2 trilhões pagos em impostos, valor 2,8% maior do que o registrado no ano anterior.
Para o presidente da ACIL, Valter Orsi, é preciso haver uma quebra de paradigma. “Falam em dinheiro público, mas o valor arrecadado com os impostos é dinheiro do contribuinte. A sociedade precisa entender isso, valorizar muito mais esses recursos e ser crítica na aplicação deles. Quando temos boas gestões e administrações transparentes, a aplicação do dinheiro do contribuinte é melhor”.

Levantamento feito pela consultoria KPMG mostrou que, em 2014, o Brasil já tinha a sexta maior alíquota de imposto para empresas entre 130 nações pesquisadas. Para Orsi, é necessária e urgente uma reforma tributária no país. “Nosso modelo é falido, sem estabilidade. A nível nacional, temos uma arrecadação feroz e um retorno muito aquém daquilo que se paga. Além disso, está muito difícil para o meio empresarial apurar todos os impostos que precisa pagar, tamanha a burocracia. Precisamos de simplificação e alíquotas transparentes.”

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