Guarda compartilhada de pets reconhece vínculo afetivo entre animais e seus tutores

De acordo com o advogado Renan De Quintal, a proposta reconhece o vínculo afetivo entre tutores e pets e busca dar segurança jurídica a disputas cada vez mais comuns no Judiciário

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Mudanças em regras de patrimônio exigirão maior planejamento patrimonial, avalia advogado

Objetivo é modernizar legislação para refletir novas dinâmicas familiares e econômicas. Na prática será possível ampliar a autonomia individual na gestão patrimonial e simplificar procedimentos

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Às vésperas da NR1, empresas precisam de planejamento para gestão de saúde mental

Entre os principais riscos psicossociais que entram no radar corporativo estão a sobrecarga de trabalho, metas irreais, pressão constante por resultados, jornadas prolongadas, conflitos interpessoais, assédio moral e sexual, falhas de comunicação e ambientes organizacionais tóxicos

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Jackie Chan exclui filho de herança e reacende debate sobre testamento e sucessão patrimonial

Caso a decisão fosse aplicada no Brasil, isso exigiria planejamento jurídico envolvendo testamento, doações em vida e respeito às regras da sucessão patrimonial

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Holding familiar ou patrimonial? O que escolher para organizar o patrimônio e proteger bens

Há uma tendência de famílias e empresários em buscar soluções de planejamento sucessório, gerando o que muitos chamam de blindagem patrimonial

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Nova licença-paternidade é avanço social, mas representa desafios para empresários

A proposta segue para sanção presidencial. Do ponto de vista social, a medida é um avanço importante. Entretanto, a mudança traz desafios para empresários

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Enterrar pets em jazigos humanos reflete mudança comportamental e necessita de critérios técnicos

De acordo com o advogado Renan De Quintal, sócio do Escritório Batistute Advogados, esse é um reflexo da transformação cultural profunda na forma como a sociedade enxerga os animais de estimação

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Progressividade de alíquotas na transmissão de bens exige ajustes no planejamento sucessório

A principal mudança está na introdução da progressividade obrigatória das alíquotas, ou seja, os percentuais do imposto sobre a herança

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