Nova licença-paternidade é avanço social, mas representa desafios para empresários

A proposta segue para sanção presidencial. Do ponto de vista social, a medida é um avanço importante. Entretanto, a mudança traz desafios para empresários

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Enterrar pets em jazigos humanos reflete mudança comportamental e necessita de critérios técnicos

De acordo com o advogado Renan De Quintal, sócio do Escritório Batistute Advogados, esse é um reflexo da transformação cultural profunda na forma como a sociedade enxerga os animais de estimação

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Progressividade de alíquotas na transmissão de bens exige ajustes no planejamento sucessório

A principal mudança está na introdução da progressividade obrigatória das alíquotas, ou seja, os percentuais do imposto sobre a herança

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Aumento do salário-mínimo exige adequação e planejamento de empresas e empregadores

É preciso considerar, sob a ótica do direito do trabalho e do direito empresarial, que há impactos nas empresas que precisam ser previstos, para que o reajuste não prejudique a saúde financeira das organizações

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Reajuste de aluguéis em 2026: quais os novos valores e impactos da Reforma Tributária?

O cenário atual pede mais cautela e diálogo entre as partes, especialmente diante das alterações trazidas pela Reforma Tributária

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Reorganizar o patrimônio antes do impacto da Reforma Tributária reduz riscos e custos

Entre as medidas que podem ser avaliadas estão a doação de bens com reserva de usufruto, a elaboração ou revisão de testamentos, a constituição de holdings patrimoniais e a reorganização de participações societárias

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Comprar com antecedência ajuda a evitar golpes, transtornos e problemas no Natal e Ano Novo

Advogado Jossan Batisstute orienta que a antecipação das compras é uma aliada essencial para evitar transtornos e problemas relacionados ao direito consumerista

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Isenção do IR acompanhada de tributação de alta renda exige adaptação de empresários

O advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista em questões patrimoniais e empresariais, explica que o texto já foi sancionado pela presidência da República.

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