Alterações em regras de herança devem ser discutidas para evitar enxurradas de processos

O Projeto de Lei nº 4/2025, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer alterar algumas regras do Código Civil que interferem diretamente nas questões de herança

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Funcionário afastado por depressão pode ser demitido por justa causa se for visto em evento

A Justiça possivelmente pode entender que, ao circular por passeios, eventos e viagens, a pessoa não esteja mais em estado de depressão e, portanto, estaria apta ao trabalho

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Herança digital: é possível ceder ou doar acessos e receitas de redes sociais e direitos autorais?

Especialista em questões sucessórias e patrimoniais, o advogado Jossan Batisute, do Escritório Batistute Advogados, explica as possiblidades

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Crescimento de arrecadação com ITCMD mostra movimento de planejamento sucessório patrimonial

Jossan Batistute atribui essa explosão ao fato de muitas pessoas terem procurado um planejamento sucessório e patrimonial para fugir da possível elevação do imposto com a Reforma Tributária

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Mudança de regra em cancelamento de plano de saúde quer equilibrar relação de consumidor

Nathalia Fujii, especialista em direito da saúde e integrante do escritório Batistute Advogados, diz que situação semelhante à negativa indevida nos casos de cirurgias

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Demissão de Bocardi na Globo alerta para importância dos códigos de ética e conduta nas empresas

O advogado Jossan Batistute, especialista em direito empresarial, e a advogada Glauce Fonçatti, especialista em direito do trabalho, orientam como preparar documentos como esses

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Apesar da possibilidade da partilha extrajudicial, ter advogado continua obrigatório

Advogado especialista em questões societárias, patrimoniais e planejamento sucessório, Jossan Batistute, do Escritório Batistute Advogados, reforça e ratifica a previsão legal quanto à necessidade de um advogado, mesmo nos casos extrajudiciais

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Doação de bens com usufruto é alternativa para pagar menos imposto sobre herança

A melhor maneira de destinar uma herança a alguém é realizar um planejamento sucessório, isto é, resolver tudo ainda em vida. Isso não elimina o imposto, mas o antecipa, o que faz gerar economia

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