Semana do Consumidor: advogada alerta para direitos e deveres na relação de consumo

A data tem se transformado em um dos períodos mais comerciais para o varejo, o que acende um alerta em relação às promoções e vantagens

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Bem de família de devedor é impenhorável, pode ser vendido, doado a herdeiros e até inventariado

Transferir um imóvel destinado à moradia de família de um devedor a um herdeiro não configura fraude contra credores porque não altera, em essência, a natureza do imóvel

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Progressão do imposto sobre herança foi aprovada, mas, alíquota deve ser rediscutida no futuro

O especialista observa que, no geral, os governos estão voltados para elevar a cobrança desse tipo de imposto

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Polêmico, testamento de Zagallo está de acordo com a legislação brasileira

Zagallo, que morreu no dia 5 de janeiro, destinou a maior parte da herança do ídolo do futebol a apenas um de seus filhos, que receberá 62,5% dos bens, enquanto os irmãos ficarão cada um com 12,5%

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Advogado aponta cuidados em residência antes de sair em uma viagem de férias

Afinal, mesmo viajando, o morador ainda receberá correspondências e poderá ter outras demandas

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Você sabe o que é usucapião e se tem que pagar pela posse do bem? Advogado explica

Esse tipo de situação acontece muito com famílias que invadem um terreno abandonado, constroem suas moradias e acabam morando ali por muito tempo

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Reajustes de aluguel: quais índices e valores são considerados?

Muitos aluguéis recebem reajustes, geralmente utilizando o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Mudanças no ITCMD na Reforma Tributária levam à necessidade de planejamento patrimonial

O fato é que a Reforma Tributária impactará negativamente na dinâmica sucessória, deixando-a mais cara e custosa, de modo especial para aquelas pessoas que têm patrimônio imobilizado maior

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