Demissão de Bocardi na Globo alerta para importância dos códigos de ética e conduta nas empresas
Rodrigo Bocardi, um dos principais nomes do jornalismo da TV Globo, foi demitido recentemente após mais de duas décadas de trabalho na emissora por, segundo comunicado oficial, descumprir normas éticas. O caso reacende a discussão e renova o alerta sobre a importância de as empresas redigirem e apresentarem um bom código de ética e um código de conduta, que seja claro e conhecido pelos colaboradores. O advogado Jossan Batistute, especialista em direito empresarial, e a advogada Glauce Fonçatti, especialista em direito do trabalho, sócios do Escritório Batistute Advogados, orientam como preparar documentos como esses.
Entre alguns dos princípios éticos e de conduta estabelecidos pela TV Globo, amplamente conhecido e cujos documentos estão disponíveis na internet, está a isenção e imparcialidade, a proibição de atuar em prestação de serviços a empresas ou instituições que possam criar conflito de interesses em relação à cobertura jornalística. O que se veiculou na imprensa é que Bocardi teria prestado serviços de comunicação para uma empresa que atende contas públicas, inclusive a da prefeitura de São Paulo, além de ter realizado treinamento de mídia para políticos que eventualmente apareciam nos telejornais da emissora. A decisão sobre a demissão teria vindo do compliance da empresa.
“Quando uma empresa estabelece regras de conduta e normas éticas e transmite isso de maneira clara e acessível aos colaboradores desde que são contratados, essa é uma maneira de evitar situações como essa, além de preservar a própria empresa e o próprio colaborador de situações conflitantes”, avalia o advogado Jossan Batistute. Conforme o especialista, é justamente o compliance de cada empresa que atuará na elaboração, divulgação e aplicação das regras, cada qual estabelecida de acordo com a respectiva atividade de cada empresa.
Glauce Fonçatti explica que a criação de códigos de conduta e de ética nas empresas é uma prática normal e saudável, entretanto, deve levar em conta diversos fatores. “Esse é um trabalho que demanda bom senso e sensatez”. A advogada esclarece que o código de conduta e de ética têm o papel e a função de um regimento interno. “Uma vez elaborado, divulgado e orientado aos funcionários, o documento serve como um regimento que tem o objetivo de promover a harmonia laboral e certa conduta mais homogênea no ambiente de trabalho”, diz.
De acordo com a especialista, entre alguns itens importantes está o uso ou não de uniformes, a recomendação os horários de trabalho, políticas sobre troca de favores e recebimento de presentes, entre outros assuntos diversos. “Ao definir o que é proibido e o que é permitido, a empresa estabelece padrões de comportamento e transmite, de maneira clara, ações e atitudes que considera éticas ou não”, ressalta a advogada. Glauce explica que, com a implantação dos programas de compliance nas empresas, são esses grupos que elaboram, revisam e publicam essas normas, sempre levando em conta a opinião dos colegas de trabalho. “Daí a importância de um programa de Compliance em sintonia com a empresa e seus funcionários”, avalia.