Seguradora deve cumprir apólice de caminhonete roubada na Bolívia

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou seguradora ao pagamento de apólice de seguro a proprietária de caminhonete Toyota Hilux roubada durante viagem turística à Bolívia, em março de 2011. De acordo com a decisão, o contrato era controverso e o corretor não soube explicar se havia cobertura em todos os países do Mercosul à contratante.

A cláusula do perímetro de abrangência securitária não detalhou o que a seguradora considera países integrantes do Mercosul: se apenas os membros efetivos do bloco ou também os associados em processo de efetivação, como a Bolívia. Em sua defesa, a empresa argumentou que o país não faz parte do bloco. O corretor, por sua vez, admitiu que não foi avisado sobre nenhuma restrição e que, de modo geral, a cobertura estende-se a todos os países vizinhos.

Para o TJSC, a limitação da área geográfica deve ser interpretada de maneira mais favorável ao consumidor. “Nesse passo, diante das circunstâncias que evidenciam que a seguradora não proporcionou ao segurado o esclarecimento satisfatório acerca da restrição da área de cobertura securitária, apresentando-a de modo dúbio e contraditório, deve prevalecer a obrigação de pagar indenização”, anotou o magistrado relator da decisão.

Processo - apelação nº 0013113-97.2011.8.24.0064.