Medidas contra crise devem aliviar carga do empresariado e subsidiar o trabalhador

A pandemia do coronavírus derrubou o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), para o menor patamar da série histórica, medida desde 2005: 58,2 pontos em abril. A mínima anterior era de 64,9 pontos, em dezembro de 2005. Essa realidade é uma consequência da quarentena compulsória, da suspensão de trabalhos e empregos e das dificuldades financeiras pelas quais já estão passando milhares de brasileiros. Diante disso, algumas medidas do Governo Federal ainda são alternativas para minimizar os efeitos dessa crise.

Entre as providências anunciadas, já em vigor, estão algumas destinadas a empresas e empresários enquanto outras se referem aos trabalhadores. Respectivamente, antecipação de férias e redução de jornadas e salários; e liberação de auxílio de R$ 600 e de novos saques do FGTS, a partir de junho. “O governo sabe que estamos enfrentando uma das piores crises da nossa história recente. Por um lado, deve olhar para os empresários, para as empresas e empreendedores, evitando que os negócios entrem em colapso. Em seguida, deve olhar para os consumidores, afetados pela falta de emprego, mas, peças-chave para a retomada do consumo”, avalia o advogado Jossan Batistute, conhecido como San.

A Medida Provisória 927, que estabelece uma série de alterações nas regras trabalhistas durante o período de calamidade pública quer ajudar empresas e tem o objetivo final de preservar empregos. “Por isso, prevê acordos individuais entre patrão e empregados, implantação do teletrabalho sem alteração contratual, antecipa férias sem a obrigatoriedade da notificação de antecedência, concessão de férias coletivas sem necessidade de comunicação aos sindicatos da categoria, entre outras”, explica Jossan.

Já a Medida Provisória 936, desde o dia 1º de abril permite a redução da jornada de trabalho com o respectivo corte de salário, além da suspensão de contratos por até 60 dias. Essa redução, que pode vigorar por até 90 dias, varia em percentuais que podem ir de 25% a 75%. “Há uma série de obrigações às empresas que adotarem essas medidas, desde oferecer aos colaboradores cursos online até o subsídio governamental a quem teve seu salário reduzido, uma espécie de complementação”, diz o advogado. “O objetivo é fazer com que a economia continue a circular.”

Assim como a liberação de um auxílio de R$ 600 aos trabalhadores bem como novos saques do FGTS a partir de 15 de junho. “É preciso garantir os empregos, tirar o peso econômico das costas do empresariado e subsidiar o consumidor. O tempo é de medidas drásticas, urgentes e necessárias para minimizar os estragos e permitir que a normalidade volte com rapidez.”