Como fica a educação com a extensão da quarentena no Brasil?

A quarentena compulsória no Brasil, por conta do coronavírus, teve início em meados de março. Desde então, escolas de todos os níveis e universidades estão com seus prédios físicos fechados e com muitas restrições em suas atividades. Algumas com atividades suspensas enquanto outras oferecendo aos alunos aulas e tarefas virtuais. Ao que parece, o ano letivo de 2020, provavelmente, será prejudicado e muitas das instituições de ensino só devem retomar o calendário depois de julho ou agosto. Diante deste cenário, quais as recomendações aos pais, às instituições e aos alunos?

“O cenário é incerto e inédito. Por isso, é preciso sempre analisar caso a caso. De qualquer forma, o que deve prevalecer é o bom-senso, afinal, todos (pais, alunos, instituições de ensino) foram afetados por essa crise”, ressalta o advogado Jossan Batistute, sócio do escritório Batistute Advogados. Acerca da redução das mensalidades escolares em instituições privadas, há que verificar, conforme o especialista, se as atividades estão mantidas e em qual qualidade. “As escolas têm se desdobrado para oferecer conteúdo online, o que pode, inclusive, fazer aumentar seus custos mensais neste aspecto, além de muitas delas se programarem para repor as aulas posteriormente. Se o ano letivo for integralmente cumprido, então não haverá redução dos serviços e, por este motivo, não há margem para redução de valores”, diz.

O advogado Jossan Batistute, conhecido como San, ressalta outro ponto quanto à mudança contratual e à capacidade, eficácia e eficiência do ensino à distância para quem não contratou tal modalidade e, assim, não está preparado à mesma. “Muitos pais não contrataram aulas virtuais e, como há particularidades de cada caso (inexistência de sinal adequado de internet, de equipamentos aptos, de condições e capacidade docente dos pais lecionarem aos seus filhos) que podem influenciar na qualidade ou na quantidade de ensino transmitido, então, as escolas devem pensar na forma e integralidade do cumprimento do contrato de ensino. Do contrário, poderão ter problemas na Justiça, se assim os pais demandarem”, diz.

Muitos pais tiveram sua renda prejudicada por causa da pandemia e buscam reduzir custos de todas as formas. Dessa maneira, precisaram readequar sua realidade para atender às atividades online propostas pelas instituições, que nem sempre mantêm a mesma qualidade que as aulas presenciais. “Deve-se considerar mudanças nas condições econômicas dos pais que podem afetar sua capacidade de pagamento e, nisto, existe a possibilidade dos pais invocarem algumas teses e preceitos jurídicos para buscar uma redução (provisória) nas mensalidades. São situações adversas que devem ser levadas em conta. É recomendável que pais e instituições conversem a respeito com muita boa-fé e probidade, evitando uma ação judicial que seja desnecessária. Os acordos devem ser estabelecidos e flexíveis, mas, revistos sempre que necessário. Tenho dito que há um tripé essencial e fundamental a uma negociação justa e perfeita: transparência, diálogo e bom-senso”, diz o advogado Jossan Batistute.

Rotina

De qualquer forma, a pandemia alterou a rotina dos alunos, a dos pais e toda a cadeia produtiva ligada às aulas, como o setor de transportes escolares. As escolas tiveram redução de custos, ainda que mínimos em comparação ao total, em relação à água e energia elétrica. Mas, é possível que muitas tenham tido redução de despesas com aluguel (se houve alguma renegociação e se o imóvel não era próprio), segurança, limpeza e outros custos administrativos. “Da mesma forma que os pais se sentem no direito de renegociar os valores da mensalidade, as escolas também devem procurar alternativas previstas e sugeridas pelas medidas do governo, como redução da jornada de trabalho e dos salários de seus colaboradores, além da renegociação dos aluguéis bem como ajustes para redução de suas despesas”, diz o advogado.

Entre as soluções encontradas por muitas famílias estão as renegociações das mensalidades, com pagamentos de acordo com a oferta de atividades, conteúdos e aulas ou com pagamentos posteriores, além da mudança do aluno da escola particular para a escola pública, o que pode sobrecarregar o sistema de ensino ofertado pelo Estado. “Cada caso é um caso que deve ser muito bem analisado para não se tomar medidas precipitadas. Há que se levar em conta a realidade de cada família e de cada contrato antes de qualquer coisa”, ressalta Jossan.

Desigualdades

Além de todo esse cenário, muitos estudantes e famílias que se utilizam do ensino público também poderão sofrer revezes por conta da pandemia. “É verdade que as desigualdades brasileiras interferem na qualidade do ensino, inclusive à distância, ofertado pelo Estado. Algumas famílias dependem da merenda fornecida pela escola. Outras, por exemplo, não possuem internet com qualidade minimamente suficiente ao que precisam para ensino à distância e nem equipamentos eletrônicos adequados, como celulares e computadores, para o acesso às aulas online ofertadas pelas instituições públicas”, avalia Jossan.

O que fazer nesses casos? “As aulas e atividades precisarão ser repostas, evidentemente”, explica Jossan Batistute. Mesmo que o próprio Governo Federal mantenha os calendários de provas e concursos vestibulares pelo país, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas inscrições abriram dia 11 de maio e vão até o dia 22 do mesmo mês. “Muitos alunos serão prejudicados com a manutenção dessa Data, pois, de fato, não terão condições de competir com os estudantes que tiveram aulas e atividades online, enquanto muitos não conseguiram estudar pelas dificuldades já mencionadas. O governo deveria ser mais flexível nesse aspecto, podendo rever a Data de realização da prova. O coronavírus também pode agravar as diferenças sociais, em razão da lastimável e imensa desigualdade econômica em nosso país”, conclui o advogado Batistute.