Direito de arrependimento do consumidor é suspenso para compra de alguns produtos fora do estabelecimento
O advogado Jossan Batistute participou do programa Tarobá Urgente, na última sexta-feira (12), para esclarecer mudanças no Direito do Consumidor. Entre elas, a perda do direito de arrependimento em alguns tipos de compras online. Quer saber mais sobre o que foi falado? Clique aqui e acesse.
Outro direitos ainda persistem, como é o caso de quando o produtos são entregues com defeito, estragados ou, no caso de comidas, com algum tipo de mofo. Tudo isso faz parte da Lei do Regime Emergencial Transitório, que vigora emergencialmente até 31 de outubro.
A lei também versa sobre outras questões, como relacionadas ao direito imobiliário.