Advogada Glauce Fonçatti esclarece questões ligadas à PDV

A advogada Glauce Fonçatti, integrante do Escritório Batistute, concedeu entrevista ao portal O Londrinense para explicar algumas questões relacionadas ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Veja um trecho da entrevista: 

De acordo com a advogada trabalhista Glauce Fonçatti, um dos requisitos para validade do PDV é a liberdade de adesão. Se pressionados pela empresa a aderir ao PDV, os empregados podem levar o caso à justiça trabalhista. “Afinal, no direito, qualquer decisão tomada sob pressão – e comprovado isso – pode ser discutida depois. Se comprovada essa pressão, a empresa pode ser condenada a reintegrar o funcionário e a pagar as verbas pela demissão sem justa causa comum e até em danos morais”, disse. Segundo ela, o que o funcionário pode fazer é não aceitar a pressão e resistir. “Também pode tentar uma denúncia no Ministério Publico do Trabalho, órgão que investigará situações como essa. Uma investigação, por óbvio, pode surtir o efeito de um recuo por parte da empresa em pressionar os funcionários”, afirma.

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