O que é e para que serve um programa de Compliance Trabalhista?
Toda empresa séria e responsável busca estar em consonância com as leis e normas vigentes, muito embora grande parte dessas regras mudem de tempos em tempos. Para implementar métodos de integridade e transparência que contribuam com essa realidade, existe um Programa de Compliance Trabalhista que, uma vez implementado, ajuda a minimizar os riscos em eventuais ações judiciais, além de preservar a missão e os valores da empresa, proporcionando a própria continuidade e estabilidade do negócio.
“Além de reduzir o tamanho do potencial passivo, vê-se que um programa de Compliance Trabalhista pode, também, reduzir os riscos da existência de ações na Justiça do Trabalho, sejam as movidas pelos ex-empregados, como pelo Ministério Público do Trabalho, já que estar em conformidade e cumprir a legislação retira os motivos de se mover ação. Não havendo motivos para propositura de ações judiciais contra a empresa, também não haverá motivos para as pesadas multas pelos órgãos de fiscalização do trabalho, dentre outras dezenas de vantagens”, esclarece Jossan Batistute, sócio-fundador do Escritório Batistute Advogados.
“Surgido da palavra inglesa ‘to comply’, que significa agir conforme a lei e as normas, o conceito de Compliance vai além de respeitar as normativas. Além da redução dos riscos em ações trabalhistas e multas administrativas, isso pode proporcionar um ambiente de trabalho saudável e seguro aos funcionários”, afirma Glauce Fonçatti, advogada especialista em questões trabalhistas, sócia do Escritório Batistute Advogados. Dessa maneira, de acordo com ela, os programas de Compliance ajudam as empresas a manter um ambiente de trabalho equilibrado, saudável, seguro, além de preservar a honra e imagem da empresa, atraindo bons negócios e solidez.
Glauce explica que o programa de Compliance é implementado de modo sustentável e harmonioso na empresa, facilitando seu dia-a-dia e estruturando estratégias para organização e fluidez junto ao RH, administrativo e outros departamentos da empresa, mesmo que tais setores ainda estejam nas mãos de um ou de poucas pessoas, se for uma empresa em crescimento. “A implementação de um programa de Compliance envolve todos os departamentos da empresa, observa todas as leis e normas vigentes, desde aquelas mais gerais como as direcionadas a setores específicos. O Compliance Trabalhista é um aliado do empresário e da empresa no cumprimento das leis e normas e, consequentemente, na robustez e confiança da empresa perante todos”, avalia Glauce.
De acordo com Jossan, muitas são as medidas e boas práticas a serem implementados: procedimento e documentos robustos para contratação e rescisão do contrato de trabalho; organizar o cumprimento das regras de segurança do trabalho; estabelecer previsões de direitos e obrigações nas rotinas dos empregados e colaboradores em geral; implementar um código de conduta e/ou regimento interno para ter (e poder exigir) uma unidade de comportamentos dentro da empresa. “Proteger contra danos causados pelos colaboradores, bem como criar canais de denúncias que possam ser úteis na comunicação acessível são algumas das várias medidas do programa Target Trabalhista, o nosso sistema de Compliance especial desenvolvido para contribuição ao crescimento e solidez jurídica das empresas e empresários”, esclarece Jossan Batistute.
O Escritório Batistute Advogados ajuda empresas pequenas, médias e grandes a implementar programas de Compliance Trabalhista, desde a análise e organização de regras e condutas a serem seguidas, implementação de documentos e procedimentos diversos, até a preservação dos direitos e mitigação dos riscos. “É um trabalho fundamental e importante no sentido de oferecer a todos verdadeira conscientização e segurança no ambiente de trabalho como um todo”, ressalta Glauce.