Direito empresarial e trabalhista caminham juntos em questões de governança e Compliance

A governança corporativa de uma empresa está diretamente ligada ao processo de Compliance, de modo especial o trabalhista. Um é reflexo do outro e vice-versa. Por isso, na hora de estabelecer as relações de planejamento patrimonial e de sucessão familiar em empresas, é importante e fundamental já pensar nas bases de um processo de Compliance trabalhista. Se, por um lado, a governança atua no comprometimento ético das lideranças, por outro, o Compliance garante o cumprimento das leis e regras. 

“Quando nós executamos um planejamento sucessório patrimonial por meio de uma holding familiar ou patrimonial, por exemplo, pensando nas questões patrimoniais da família, o que inclui as quotas das empresas, é também interessante que o empresário atente-se às questões relacionadas ao Compliance trabalhista do seu negócio empresarial”, ressalta Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista em planejamento sucessório e sucessão patrimonial.

Tanto a governança corporativa quanto o Compliance trabalhista dizem respeito a regras de conduta, controle de comportamento e aplicabilidade de leis. “Só que, no caso do Compliance, a questão é muito mais profunda, pois, refere-se a legislações, contratos, acordos sindicais, regimentos internos e código de condutas, dezenas de documentos aplicáveis aos colaboradores, dentre outros aspectos. Isto é, se não houver conformidade com tudo isso, a empresa corre o risco de estar irregular, portanto, não é uma opção, é uma necessidade”, alerta Glauce Fonçatti, sócia do Escritório Batistute Advogados e especialista em direito trabalhista. 

Diferentemente dos aspectos da governança que são decididos e originados de dentro da empresa, as regras do Compliance trabalhista são, em sua maioria, advindas de fora da empresa. “Porém, elas podem e devem sofrer adaptações às rotinas do trabalho estabelecidas pelo empregador, personalização conforme as preferências dos gestores da empresa e ajustes diversos que são permitidos na legislação, explica Jossan Batistute. “Então, assim como na hora de estabelecer as regras da governança, as empresas devem implantar o próprio Compliance a fim de que esse processo seja um catalisador das normais legislativas e sociais”, avalia Glauce.