Quantos e quais são os tipos de programas de Compliance?
Se já não são, os grupos de Compliance serão cada vez mais presentes e existentes nas empresas, de modo especial as que, de fato, quiserem estar sempre de acordo com a legislação e com a ética. Afinal, são mecanismos de integridade através dos quais é possível prevenir situações em desacordo com a lei, detectar casos em que isso estiver acontecendo e, por fim, corrigir os problemas que, porventura, forem detectados. “Seja por uma postura ética do empregador, seja por uma decisão lógico-racional quanto aos riscos e custos à empresa, seja pela natural busca por redução de passivo ou por qualquer outro motivo, o fato é que as empresas e os empresários preocupam-se cada vez mais em garantir um ambiente de trabalho saudável e de acordo com normas, regras e leis”, afirma Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados.
As empresas que são atendidas no rol do Escritório Batistute Advogados têm a possibilidade de implantar o programa Target Trabalhista, por meio do qual é possível oferecer maior segurança jurídica e credibilidade aos processos laborais internos, tornando tudo mais claro e transparente a todos os colaboradores, mas, especialmente reduzir a vulnerabilidade e os riscos dos empregadores. Afinal, quantos e quais são os tipos de programas de Compliance? “Da mesma maneira que temos na área trabalhista, há diversos programas de Compliance em outras áreas das empresas e em diferentes frentes e departamentos, sempre com o mesmo objetivo: fazer com que as empresas hajam em conformidade com a legislação e reduzam seus passivos, riscos e vulnerabilidades”, ressalta Jossan.
Veja abaixo uma lista elaborada por Jossan Batistute a respeito de algumas das várias modalidades de Compliance existentes, em especial o trabalhista:
Compliance Empresarial: a interação que uma empresa tem com o mercado necessita ser observada por um programa desse tipo, desde as operações de expansão comercial, lançamento de novos produtos, relação com franquias e franqueados, com fornecedores, operações de fusões e aquisições. Tudo deve estar em conformidade com leis e regulamentações comerciais.
Compliance Fiscal e Tributário: Ambos atuam no sentido de fazer cumprir adequadamente todas as obrigações fiscais e tributárias, seja no pagamento de impostos seja na contabilidade. Afinal, devem ser monitorados os balanços, folhas de pagamento, obrigações tributárias, etc.
Compliance na Saúde: mais voltado a empresas do setor e da área de saúde, desde clínicas, hospitais e outras empresas, o programa objetiva garantir que todos, principalmente, os pacientes, sejam atendidos conforme os padrões legais e regulamentos estabelecidos a fim de garantir segurança, suporte e conforto em momentos e situações de dor e dificuldades, como é o caso de um problema de saúde.
Compliance Ambiental: um programa desse tipo tem como função adequar e implantar ações que favoreçam a preservação do meio ambiente, entre elas práticas de reciclagem, descarte correto de lixo, economia de água e energia, além de estar por dentro da legislação ambiental e de programas e certificações da área.
Compliance de Tecnologia da Informação (TI): como hoje em dia grande parte das empresas tem presença digital, é preciso garantir a ética e a proteção no que diz respeito à privacidade e à proteção de dados, inclusive acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse tipo de programa orientará as ações e estratégias que podem ser colocadas em prática a fim de cumprir a legislação nacional e até internacional, em muitos casos, na coleta e no tratamento de dados pessoais.
Compliance Trabalhista: do processo seletivo às rotinas diárias com os colaboradores em geral, da contratação às práticas demissionais, passando pelos deveres pós-contrato (ou seja, obrigações dos empregados após a rescisão), tudo é abordado pelo programa de Compliance Trabalhista próprio do Escritório Batistute, denominado Target. O objetivo é implementar as regras de conduta de uma empresa e a vontade do empregador, com atenção especial às normas internas, aos acordos com sindicatos e às formalidades exigidas pela legislação. Situações que são implementadas por meio de ferramentas, práticas, treinamentos e documentos, tudo para que seja cumprida a legislação vigente e as regras estabelecidas.