Para driblar imposto sobre herança e doações, dentro da lei, especialista recomenda Holding Familiar
De um lado, o novo governo federal tem dito repetidas vezes sobre a necessidade de taxar fortunas e elevar impostos sobre heranças – diz, inclusive, que há pretensão de exclusão do direito à herança. De outro, o novo governo estadual de São Paulo vetou a redução do tributo sobre inventários, proposto pela Assembleia Legislativa daquele estado. Volta e meia o assunto entra em pauta e quem é herdeiro vive numa insegurança política e jurídica. Para evitar esse tipo de problema e, até mesmo, reduzir o pagamento de impostos dentro do que a lei prevê, o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista em sucessão patrimonial, recomenda alternativas jurídicas.
“Uma dessas alternativas é a criação de uma Holding Familiar, ou seja, de uma empresa que abrigará os recursos e os bens de uma família. Quando houver uma situação de morte, não haverá a necessidade da transmissão da herança e, consequentemente, a incidência e o pagamento do imposto”, afirma o advogado. Além da herança, se houver doação de bens, também se sofrerá com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Em São Paulo, a alíquota é de 4% e gera um impacto de R$ 4 bilhões ao ano. No Paraná, também é de 4%. “No Brasil, o teto do tributo fixado pelo Senado é de 8% - o que já é cobrado por alguns estados. Existe ainda proposta em Brasília para elevar esse teto para 20%, o que certamente ocorrerá já que há países como França e Estados Unidos que taxam ao redor de 40%”, informa o advogado.
Jossan Batistute explica que é possível driblar o pagamento de impostos através de alternativas jurídicas legais. Mas, para isso, é necessário quebrar tabus e pensar na sucessão patrimonial ainda em vida. “As famílias que se organizam e realizam um planejamento sucessório e familiar têm mais possibilidades de proteger o patrimônio e, consequentemente, pagar menos tributos, porque acabam optando por estratégias menos caras”, avalia o especialista.
Dessa maneira, conforme o especialista, além da criação de uma Holding ser uma excelente alternativa, existem outras possibilidades, como Offshore e Previdência Privada, por exemplo. “A Holding Familiar é uma empresa que vai administrar o patrimônio daquela família, principalmente, se houver muitos bens e muitos familiares”, explica Jossan. O especialista diz ainda que a incidência de impostos como o ITCMD e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é mais reduzida. “Em alguns casos, os tributos sequer existem”, complementa.