Ter um programa de Compliance evita ações trabalhistas? Especialistas respondem
Implantar programas de Compliance nas empresas, de modo particular os voltados às questões trabalhistas, tem sido cada vez mais comum no mundo corporativo. Esse tipo de ação contribui para a organização empresarial e se dedica a diversas questões como a transparência, a ética e a moral no ambiente de trabalho. Além disso, preocupa-se especialmente com a garantia do cumprimento de normas e regras, sejam elas internas ou que dizem respeito à legislação. Em consequência disso, é possível afirmar que sim, a implementação de Compliance Trabalhista ajudar a evitar ações na Justiça do Trabalho, reduzindo os passivos (sejam em quantidade e/ou em complexidade).
“Quanto mais preocupada em cumprir a legislação a empresa for, obviamente menos chance de sofrer algum processo trabalhista ela tem. Isso porque o programa de Compliance ajuda a manter uma regularidade e transparência nas medidas que são tomadas, além de estabelecer um canal de diálogo aberto entre os empresários e seus colaboradores, o que facilita inclusive a implantação de medidas e mudanças que sejam necessárias”, explica Glauce Fonçatti, advogada trabalhista e sócia do Escritório Batistute Advogados. De acordo com ela, medidas assim ajudam ainda a fortalecer a marca entre quem trabalha na empresa e quem consome os produtos e serviços.
Em resumo, o Compliance Trabalhista ajuda a prevenir ações trabalhistas porque traz aderência da gestão da empresa e desta própria às inúmeras normas trabalhistas, trazendo também transparência para dentro das empresas. “Esse é um dos principais objetivos e vantagens de se ter um programa de Compliance Trabalhista ativo. Ao adequar as organizações à legislação trabalhistas, às normativas e às convenções e acordos coletivos, o Compliance faz com que as empresas estejam cada vez mais próximas do que determina a legislação, ao mesmo tempo em que garante os direitos dos colaboradores, trazendo segurança jurídica a todos”, ressalta a especialista.
Do ponto de vista empresarial, isso é fundamental. O advogado Jossan Batistute, sócio fundador do escritório Batistute Advogados, corrobora a tese de que o Compliance é um investimento e um estratégica inteligente de curto, médio e longo prazo a ser tomada pelos empresários, afinal, “as empresas que, de fato, investem tempo e recursos fortalecendo um programa de Compliance Trabalhista, sem dúvida alguma, acabam minimizando as chances atuais e no futuro de problemas ocasionados pela falta de transparência ou por equívocos na dinâmica corporativa e na relação empregado-empregador, seja por conta do não cumprimento da legislação laboral, seja pelo cumprimento equivocado ou mesmo pelo seu cumprimento, mas, sem registro disso via documentos comprobatórios”, diz Batistute.