Deixar testamento pronto, em qualquer fase da vida, diminui dores de cabeça e brigas judiciais

Jô Soares tinha 84 anos quando morreu, em agosto de 2022. Um mês antes, alterou seu testamento, que já estava escrito havia algum tempo, dividindo sua herança entre a ex-mulher, uma amiga e quatro funcionários. Recentemente, a cantora Rita Lee, que morreu no último dia 8 de maio, também destinou aos três filhos e ao marido a parte disponível de seu patrimônio, tudo registrado em testamento. Os dois casos têm, em comum, a tranquilidade da transmissão do patrimônio, cuja vontade foi manifestada e documentada antes da morte. 

“Não importa qual seja a idade, nem em que fase da vida a pessoa esteja vivendo. Em todos os casos, quanto mais cedo for feito o registro do testamento, mais garantida está a divisão e a sucessão patrimonial. O que pode ser alterado posteriormente, conforme as coisas vão mudando”, afirma o advogado Jossan Batistute, especialista em direito patrimonial e sucessório, sócio do Escritório Batistute Advogados. De acordo com ele, a legislação estabelece que, para registrar um testamento, é preciso ser maior de 16 anos. 

Batistute explica que, apesar de poder manifestar sua vontade em testamento, os bens de uma pessoa obrigatoriamente deverão ser divididos com o que a lei chama de herdeiros necessários. “Esses beneficiários são os filhos, os netos, os bisnetos, ou seja, todos os descendentes, mas, também, os ascendentes, se estiverem vivos, como os pais, avós e bisavós, além do cônjuge ou companheiro”, ressalta o especialista. Chamada de Legítima, essa metade dos bens serão dos herdeiros necessários e a outra metade pode ser destinada a quem quer que seja. 

É o caso, por exemplo, do apresentador Jô Soares. “Sem um herdeiro necessário, ele pôde destinar sua herança à sua ex-companheira [Flávia Maria Pedras Soares], por exemplo. Nesse caso, com a dissolução da união entre os dois, não seria obrigatório destinar a herança a ela. Mas, Jô Soares não tinha descendentes nem ascendentes vivos, então, ele pôde escolher para quem deixar 100% dos seus bens”, diz Batistute. O filho de Jô, Rafael Soares, morreu em 2014. 

O advogado aponta que, assim, estabelecendo os herdeiros em testamento, pode-se minimizar os riscos de brigas judiciais e outras dores de cabeça. “Infelizmente, nem sempre é possível, já que alguém pode questionar a distribuição da herança, seja porque recebeu menos do que esperava seja porque aconteceu algo inesperado, como o aparecimento de um herdeiro que não se conhecia. Entretanto, quando se deixa registrado o testamento, será sempre menor a chance de problemas ocorrerem, o que garante mais tranquilidade aos herdeiros e uma transmissão do legado conforme a vontade dos pais”, avalia Batistute.