Compliance Trabalhista poderia evitar desgaste em caso de médico que receitou sorvete

Atendimento humanizado ou debochado? O caso do médico que receitou sorvete e jogo, entre outros remédios, a um garoto de 9 anos com inflamação na garganta e sintomas gripais ganhou repercussão no Brasil. Não é a primeira vez que procedimentos assim acontecem. Desta vez, no entanto, o profissional foi demitido e, alguns dias depois, recontratado sob o argumento de que realizou um atendimento mais humanizado. O advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, aponta que, quando há um programa de Compliance Trabalhista, desgastes do gênero podem ser evitados. 

“É sempre muito recomendado que o empregador contratante faça uma análise, por meio até de um Compliance Trabalhista, podendo instituir um procedimento de investigação ou um procedimento administrativo disciplinar, antes de tomar qualquer decisão. Afinal, a demissão e a recontratação podem passar uma imagem equivocada da empresa, além de causar danos ao colaborador, o que pode se reverter em grandes prejuízos ao empregador”, comenta o advogado. Batistute explica que é preciso ouvir as pessoas envolvidas, desde as suspeitas de terem cometido alguma prática irregular até as supostas vítimas, incluindo testemunhas. “Dentro de um programa de Compliance Trabalhista, a empresa que aderir na íntegra ao projeto do gênero estará preparada para atuar em situações como essa”, afirma. 

No caso, o médico atende em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Osasco (SP), mas, apesar de ser um local público, é administrado por uma empresa terceirizada, através de uma Organização Social (OS). “A decisão tomada de maneira muito afoita pode ser causa de danos morais. A pessoa ofendida pode pleitear indenização, dependendo do contexto. Por isso, é preciso ter cuidado em tratar casos assim. Empresas organizadas costumam ter procedimentos para tratar todos os envolvidos com respeito, privacidade e responsabilidade, dentro de uma razoabilidade jurídica e métodos que lhes são aderentes”, ressalta Batistute. 

Só depois de analisar o caso é que, recomenda-se, a empresa tome uma decisão, seja por demitir o profissional, seja por mantê-lo em seu quadro, com ou sem advertências, por exemplo. A readmissão do médico nesta situação levou em conta o argumento do tratamento humanizado. “Não apenas temos visto que há um apelo social para que mais juízes, médicos e todos os profissionais sejam mais sensíveis e humanos, mas, principalmente, diversas pesquisas científicas da área médica apontam que, inclusive, tomar sorvete e até cubos de gelo são medidas para diminuir a dor de garganta.”