Quais os passos para a criação de um Compliance Trabalhista? Advogado explica
A implementação e prática das rotinas do Compliance Trabalhista em uma empresa contribuem para proteger a imagem da organização, além de conferir credibilidade e solidez. Além disso, ajuda a reduzir os riscos de ações judiciais e, também, o tamanho ou risco financeiro delas porque busca aplicar regras e leis, assim como elaborar Código de Conduta e Ética, Regulamento Interno e Políticas Empresariais. Entretanto, para se chegar ao pleno funcionamento de um Compliance Trabalhista, é preciso vencer alguns passos e etapas.
“As vantagens de um Compliance Trabalhistas são inegáveis. Por isso, recomendo que toda empresa, seja grande, média ou pequena, implante uma gestão tendo ao lado um programa de Compliance Trabalhista a fim de se adequar à legislação e proporcionar um ambiente saudável no trabalho”, afirma o advogado Jossan Batistute, especialista no assunto e sócio do Escritório Batistute Advogados. Antes de qualquer providência, segundo ele, é preciso motivar a participação de toda a equipe, inclusive e principalmente, dos gestores.
Em seguida, é preciso indicar quem irá integrar o Comitê para Implementação do Compliance Trabalhista, levando em conta a necessidade de ter a representatividade de diversos setores e para que as formalidades e processos documentais sejam contínuos junto à empresa. O grupo deverá trabalhar com um cronograma de atividades, bem como uma análise de todos os processos, dos riscos que a empresa corre e do que é preciso implantar. “Se ainda não tiver, esse é o momento que a empresa irá elaborar códigos de conduta, regulamento, entre outros procedimentos internos”, observa o especialista.
Isso ocorre em paralelo às providências jurídicas e documentais para atualização (update) e melhorias (upgrade) nas mais de duas dezenas de documentos das rotinas junto aos colaboradores por parte do RH e outros departamentos da empresa. Depois de elaboradas e aprovadas todas as regras, de maneira clara e transparente, será preciso disponibilizar o acesso a todos os colaboradores, divulgando e criando mecanismos de treinamento. “Uma vez elaborados todos os códigos, a empresa precisa divulgar e orientar os colaboradores, de maneira especial os que entraram na empresa antes da elaboração. Afinal, os que forem contratados depois, já entram sabendo como funciona, quais os procedimentos, mas, os antigos precisam de informação, transparência e providências”, ressalta o advogado.
Batistute orienta ainda que a empresa realize momentos de treinamento, de tira-dúvidas, de internalização e divulgação dos manuais de conduta. Além disso, também por conta de alterações recentes da legislação que trouxeram novas obrigações às empresas, será preciso disponibilizar um canal de denúncias para que os colaboradores sintam-se seguros em comunicar qualquer tipo de situação errada. “Esse é um processo que será construído com o tempo, com a confiança e com a eficácia do Compliance”, diz.