Uma veterinária de Osasco/SP teve o vínculo trabalhista com uma Petshop reconhecido pela Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo e mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

 

A médica veterinária alegou que foi obrigada a ingressar como sócia de uma empresa chamada Vet Service para poder trabalhar na clínica Animal Health Cães e Gatos Ltda. O sócio majoritário da Vet Service seria o próprio dono da Animal Health. Ela trabalhou para a Petshop durante 16 anos. Em sua defesa, a empresa argumentou que a veterinária era profissional liberal autônoma por escolha própria.

 

O juiz de origem entendeu que a empresa da qual a veterinária foi sócia foi criada exclusivamente para prestar serviços para a Petshop. Dessa forma, diante também dos depoimentos das testemunhas, teria ficado comprovada a fraude trabalhista por meio da "pejotização", e a Animal Health foi condenada a pagar todas as verbas trabalhistas da médica.

 

Decisão essa que foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e pelo Tribunal Superior do Trabalho.

 

Processo: RR-1535-57.2010.5.02.0381