Golpe, armadilha ou propaganda enganosa: consumidor deve ficar atento a preços de combustíveis
Se não estiver atento e alerta, o consumidor pode acabar caindo em golpe, armadilha ou propaganda enganosa na maneira como postos de combustíveis apresentam os preços. A advogada Larissa Nishimura, especialista em direito do consumidor, membro do Escritório Batistute Advogados, afirma que diversos estabelecimentos têm estampado preços promocionais em vez dos valores reais, o que leva motoristas a se confundirem com relação ao que verdadeiramente estão pagando.
“Uma prática tem se tornado comum entre postos de combustíveis: colocar em letras garrafais em placas, faixas, banners e painéis os diversos preços promocionais, em vez de colocar os valores reais. Isso leva os consumidores a acreditarem que estão pagando um determinado valor quando, na realidade, estão pagando mais caro pelos combustíveis”, afirma Larissa. De acordo com ela, os estabelecimentos têm diferenciado os preços para pagamentos no pix e no débito, além de oferecerem descontos para pagamentos no aplicativo da rede, para motoristas de aplicativo, para quem tem o clube de vantagens e até para quem usa tags de pedágio.
Entretanto, de acordo com a advogada, o preço que deve estar em evidência é o valor real cobrado pelo produto. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o valor da bomba, o preço real, deve estar o mais visível possível para os motoristas, inclusive poderem decidir se abastecem ou não. O que tem acontecido é que esses valores super visíveis são os preços promocionais, não os reais”, ressalta a especialista. De acordo com ela, isso tem sido considerado (armadilha) armadilha??, propaganda enganosa e até má-fé dos estabelecimentos.
Desde dezembro de 2024, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) proibiu que os estabelecimentos estampem os preços promocionais de gasolina, etanol e diesel. Larissa explica que os postos utilizam desse artifício para atrais clientes que, não se encaixando em algum critério de desconto, acabavam pagando mais do que pensavam ao abastecerem o veículo. A ANP determina que os valores divulgados nas placas, faixas, banners e painéis devem ser os mesmos praticados nas bombas.
Larissa ressalta que o consumidor que se sentir lesado ou que encontrar algum estabelecimento com uma prática ilegal pode denunciar ao Procon. “Os mecanismos de fiscalização e de defesa do consumidor servem justamente para vistoriar estabelecimentos que tentam tirar vantagem de informações dúbias ou enganosas. Por isso, o consumidor deve estar sempre atento e alerta”, diz.