Quais os desafios da sucessão familiar no agronegócio? Advogado especialista explica

O debate em torno da sucessão familiar no meio empresarial tem ganhado força nos últimos anos, muito embora ainda seja um tabu por levantar questões como vida e morte. Mas, cada vez que uma personalidade pública morre, o assunto volta à pauta. Mesmo assim, o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista no assunto, afirma que no setor agropecuário a temática é ainda mais urgente e importante, não apenas porque 90% das propriedades rurais brasileiras são familiares, mas, também, porque a área é fundamental para as bases estruturais da sociedade brasileira. 

“A sucessão familiar é importante em todas as vertentes, sobretudo no agro. Isso porque realizar uma sucessão familiar no agronegócio vai muito além de economizar com impostos ou inventário, como normalmente se diz em outros setores, ou, até mesmo, evitar brigas familiares. Tudo isso é levado em conta. Todavia, o agronegócio é fundamental para manter a sobrevivência de um setor produtivo e da própria sociedade brasileira”, afirma o advogado. De acordo com ele, discutir a sucessão familiar no campo é importante para manter as propriedades rurais nas mãos de milhares produtores, ou seja, de famílias que produzem, evitando a tomada da terra e do negócio rural por grandes conglomerados e fundos de investimento. 

Dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que cerca de 90% das propriedades rurais brasileiras são familiares. Só que, nesse vasto universo, apenas 30% chegam à segunda geração e um número bem menor, que gira em torno de 5% a 10%, alcança a terceira geração familiar. “Muitas vezes isso acontece por desconhecimento sobre as diversas ferramentas, soluções e possibilidades do ponto de vista jurídico, impedindo, assim, que haja uma sucessão familiar efetiva. O crescimento da família e a chegada de novos donos é motivo para oxigenação da gestão, para nova onda de crescimento rural e não para o definhamento da transmissão patrimonial”, ressalta o especialista. 

Jossan Batistute observa e aponta uma série de fatores que contribui para que não haja sucessão familiar no campo. Uma das questões é justamente o tabu das famílias em discutir o assunto e a teimosia em transmitir às gerações seguintes o comando das propriedades e do agronegócio. Isso passa por questões de autonomia, o que as gerações mais novas têm buscado com mais frequência e acabam encontrando fora das propriedades familiares. “A legislação tem resposta e soluções jurídicas para as demandas das famílias. Mas, deixar de falar sobre o assunto cria incertezas e inseguranças, além de conflitos. No fundo, não enfrentar o tema é potencializar significativamente as chances de perda do negócio rural para a família.” 

Por outro lado, o especialista ressalta a importância de se realizar a sucessão de maneira profissional e muito bem preparada e planejada. “Se não houver um planejamento minucioso, os riscos se tornam grandes e as consequências podem ser ruins, desde altos custos e até a necessidade de se vender parte ou a totalidade da propriedade”, alerta o advogado. Para além das questões internas da sucessão familiar em uma propriedade rural, como redefinição de papeis e funções de patriarcas e sucessores, a temática perpassa por questões estruturais de negócio, sustentabilidade e produção. “Também por isso o assunto é extremamente importante. O fato é que as gerações que atualmente estão à frente dos negócios rurais são exclusivamente as responsáveis pela transmissão do seu legado à geração seguinte.”