Planejamento patrimonial e sucessório é alternativa para reduzir impostos em nova regra de venda de imóveis
As recentes alterações nas regras de tributação sobre a compra e venda de imóveis no Brasil estão exigindo mais atenção de quem pretende realizar transações imobiliárias ou organizar a sucessão patrimonial. Com a mudança trazida pela Reforma Tributária, em alguns casos, pode haver aumento da carga tributária. Por isso, o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, especialista em questões patrimoniais e sucessórias, alerta para a importância de estratégias jurídicas que promovam economia tributária e segurança jurídica.
“As mudanças irão impactar diretamente a forma como as pessoas organizam e transmitem seu patrimônio, principalmente os imóveis. Em muitos casos, o desconhecimento das novas regras pode resultar em pagamento de tributos significativamente maiores, o que poderia ser evitado com um planejamento patrimonial e sucessório adequado”, afirma o advogado. Entre as principais mudanças está a tributação a partir do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que, num primeiro momento, terá a redução de 50% em sua base de cálculo. Entretanto, o novo encargo se soma ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto de Renda sobre ganho de capital, além da revisão das alíquotas de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
“Tudo isso fará com que as operações sejam mais custosas e a cobrança de impostos nessas operações as tornará menos vantajosa, inclusive porque as alíquotas de ITCMD podem ser alteradas para cima em alguns estados. Até 31 de dezembro de 2026, o cálculo pode considerar o menor valor, entretanto, a partir de 2027 será diferente. E, por isso, o momento de pensar num planejamento patrimonial é agora”, ressalta Jossan. Segundo o especialista, o planejamento patrimonial e sucessório, que pode incluir ferramentas como doações em vida com cláusulas específicas, testamentos, criação de holdings patrimoniais e uso com usufruto, pode ser uma estratégia eficiente para reduzir o impacto tributário na transmissão de imóveis entre gerações.
“Além da economia tributária, o planejamento reduz disputas familiares e garante que a vontade do titular do patrimônio seja respeitada. Também permite que a família tenha previsibilidade e organização, especialmente em momentos delicados, como o falecimento de um ente querido”, explica Jossan. Um exemplo eficiente desse planejamento é a criação de uma holding familiar, que transforma o patrimônio em cotas de uma empresa. “Esse modelo há tempos tem ganhado força porque, além de facilitar a sucessão, pode gerar economia significativa dos custos do inventário e proteger os bens de riscos diversos”, complementa.
O advogado diz que, embora ainda haja tempo para que as novas regras tributárias entrem em vigor de forma plena, é preciso se preparar com antecedência. Diante das mudanças, a recomendação do especialista é buscar orientação profissional o quanto antes. “O planejamento patrimonial não é apenas para grandes fortunas. Famílias com dois, três, quatro ou cinco imóveis também podem se beneficiar e evitar surpresas desagradáveis no futuro”, finaliza