Nova licença-paternidade é avanço social, mas representa desafios para empresários
A aprovação pelo Senado do projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil marca um avanço relevante na política de proteção à família e no reconhecimento do papel do pai nos primeiros dias de vida do filho. O texto aprovado amplia o período atual de cinco dias para até 20 dias e cria o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social, garantindo ao trabalhador remuneração integral durante o afastamento. Agora, a proposta segue para sanção presidencial. Do ponto de vista social, a medida é um avanço importante. Entretanto, a mudança traz desafios para empresários.
A avaliação é da advogada Glauce Fonçatti, especialista em direito do trabalho, sócia do Escritório Batistute Advogados. “A ampliação da licença-paternidade é um avanço importante para a saúde mental do pai e para o equilíbrio familiar. A presença do pai nos primeiros dias de vida da criança fortalece vínculos afetivos, contribui para a divisão de responsabilidades e ajuda a reduzir a sobrecarga emocional e física da mãe no período pós-parto”, pondera.
Por outro lado, a mudança também traz desafios práticos para o ambiente empresarial, especialmente para pequenas e médias empresas. “Mesmo com o custeio do benefício pela Previdência, a ausência de profissionais por até 20 dias exigirá reorganização de equipes, redistribuição de tarefas e planejamento de substituições temporárias. Por isso, empresários e gestores devem estruturar desde já políticas internas e planos de contingência. Mapear funções críticas, prever escalas e investir em equipes multifuncionais pode ser essencial para evitar impactos na produtividade quando o afastamento ocorrer”, ressalta a especialista.
Na avaliação de Glauce, a medida pode contribuir para uma cultura corporativa mais alinhada com as demandas contemporâneas de bem-estar e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. “Ao reconhecer o papel ativo do pai na estrutura familiar, a legislação reforça a ideia de parentalidade compartilhada e incentiva relações familiares mais saudáveis”, diz. Mas, apesar de representar um avanço social importante, a ampliação da licença-paternidade também reforça a necessidade de gestão estratégica nas empresas. “Quando acompanhada de planejamento e organização, a medida tem potencial para gerar benefícios não apenas para as famílias, mas, também, para ambientes de trabalho mais humanos, equilibrados e sustentáveis.”
Na prática, a mudança será implementada de forma gradual. Caso sancionada, a nova regra começa a valer em 2027 com licença de 10 dias, passando para 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias a partir de 2029. O direito será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, mantendo o vínculo empregatício e a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento. Outro ponto importante da proposta é a criação do salário-paternidade dentro do sistema previdenciário. O trabalhador continuará recebendo o salário normalmente, mas o custo será compensado pela Previdência Social — modelo semelhante ao que já ocorre com o salário-maternidade. Isso reduz o impacto direto sobre as empresas, embora a ausência do funcionário continue exigindo ajustes operacionais.