Caso Oncoclínicas reforça a importância de acordos societários e planejamento patrimonial
A disputa societária envolvendo a Oncoclínicas, nos últimos meses, uma das maiores redes de tratamento oncológico da América Latina, traz à tona um alerta importante para empresários: a saúde financeira de uma empresa depende também da qualidade dos acordos firmados entre seus sócios. Em um cenário de divergências sobre decisões estratégicas, governança e direitos dos acionistas, o caso ajuda a ilustrar como a falta de alinhamento pode ampliar conflitos e comprometer a estabilidade de um negócio. Mais do que reagir a crises, a prevenção começa com contratos sólidos e planejamento patrimonial bem estruturado.
“O acordo de sócios é um dos principais instrumentos para reduzir riscos e estabelecer as bases de uma relação empresarial duradoura. Nele, podem ser definidas regras para a tomada de decisões, distribuição de lucros, entrada de novos investidores, venda de participações, sucessão e resolução de impasses, dentre outras. Quando essas questões são discutidas antecipadamente, as partes passam a contar com parâmetros objetivos para lidar com divergências, evitando que desentendimentos pessoais ou interesses conflitantes se transformem em disputas prolongadas”, afirma o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados e especialista no assunto.
Outro ponto fundamental é a elaboração de contratos que considerem não apenas o momento atual da empresa, mas, também, os diferentes cenários que podem surgir ao longo de sua trajetória. “Crescimento acelerado, endividamento, mudanças no controle societário, saída de um fundador e entrada de investidores podem alterar profundamente a dinâmica do negócio. Por isso, documentos padronizados ou elaborados sem uma análise aprofundada das particularidades da sociedade podem deixar lacunas justamente nas situações em que a segurança jurídica se torna mais necessária”, recomenda o especialista.
O planejamento patrimonial também precisa caminhar junto com a organização societária, conforme o advogado. “A definição de como os bens pessoais e empresariais serão administrados, a estruturação de mecanismos de sucessão e a avaliação dos impactos de decisões financeiras e societárias ajudam a proteger o patrimônio construído ao longo de anos. Essa organização é especialmente relevante em empresas familiares, sociedades entre profissionais e negócios em expansão, nos quais os limites entre relações pessoais, interesses econômicos e responsabilidades empresariais nem sempre estão suficientemente claros”, diz.
A prevenção, entretanto, não se resume a assinar documentos. “Fundamental destacar que de nada adianta os sócios discutirem documentos se não os assinarem. Mas, mesmo quando finalizados por completo os trabalhos de estruturação societária, como contrato social, acordo de sócios/acionistas, planos de ação/investimentos, entre outros, é necessário revisar periodicamente os acordos, manter registros adequados das deliberações, estabelecer práticas transparentes de governança e contar com orientação jurídica, contábil e financeira especializada. Um bom planejamento não elimina todos os riscos nem impede divergências, mas cria instrumentos para administrá-las com maior previsibilidade, reduzindo a possibilidade de que um conflito entre sócios afete operações, investimentos, empregos e o valor da empresa.”
O caso da Oncoclínicas, na avaliação de Jossan Batistute, confirma o que este sempre diz quanto ao melhor momento para organizar a relação entre sócios, ou seja, antes de surgir o conflito. “Contratos bem elaborados, regras claras e planejamento patrimonial consistente não devem ser vistos como custos burocráticos, mas como investimentos na segurança jurídica, na preservação do patrimônio e na continuidade dos negócios.”