?STJ permite prestação de contas em pensão alimentícia
O assunto é: pensão alimentícia em tempos de pandemia do coronavírus. O advogado Renan De Quintal, membro do Escritório Batistute Advogados, explica que o recurso deve ser utilizado para sua finalidade: comprar alimentos para a criança. Caso contrário, poderão haver outras consequências, tais como revisão dos alimentos, revisão da guarda e até destituição do poder familiar.
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Veja um trecho:
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido de um pai que, com indícios de que os valores pagos não estariam sendo utilizados em proveito do menor, desejou tomar conhecimento dos gastos da pensão que estava pagando.