A assessoria jurídica realizada por um advogado especialista em licitação é de extrema importância para empresas que participam ou têm interesse em participar de certames licitatórios. Isso porque, apesar de ser um procedimento administrativo, a licitação é regida por diversas leis, além do Edital de Licitação, que possuem vários detalhes jurídicos que podem passar despercebidos, caso a pessoa que faça a análise não possua especialidade na área.

 

O advogado especialista em licitação, portanto, pode auxiliar o cliente a realizar uma análise minuciosa do instrumento de convocação da licitação. Isso significa identificar cláusulas que sejam abusivas, confusas ou, até mesmo, ilegais, além de cláusulas que impeçam, de maneira indevida, a participação da empresa no certame licitatório. Nesses casos, o advogado poderá elaborar pedido de esclarecimentos ou de impugnações, de modo a solicitar que a administração repare os vícios encontrados no instrumento de convocação.

 

É este profissional que tem conhecimento para verificar a legalidade do procedimento licitatório realizado pela administração pública e pode elaborar recursos administrativos, respostas aos recursos, representações ao Tribunal de Contas e ações judiciais, tendo como base doutrinas, entendimentos jurisprudenciais, além da legislação que se aplica a cada caso.

 

A assessoria de um advogado especialista em licitação não é obrigatória para que as empresas participem de licitações, porém, é altamente recomendável, considerando que o auxílio de um profissional capacitado pode aumentar as chances de a empresa obter êxito nos certames licitatórios, em razão da apresentação de pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos, entre outros documentos, todos devidamente elaborados e de acordo com as legislações pertinentes para o tema.

 

Larissa Lemos é advogada no Escritório Batistute Advogados, especialista em Direito Público e Gestão Pública.