Especialista recomenda organização patrimonial antes da implementação da Reforma Tributária
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional afetará e impactará as questões de herança e sucessão patrimonial. Disso não há dúvidas, seja qual for o texto ao final aprovado e publicado. Entretanto, especialistas garantem que, mesmo após a publicação da nova norma tributária, ainda haverá tempo, embora curto, para que as pessoas, famílias e empresas planejem a melhor organização patrimonial, pagando menos tributos e, ao mesmo tempo, minimizando possibilidade de brigas familiares por inventário, além de promover uma blindagem patrimonial.
“Qualquer mudança tributária tem regras para serem implementadas. Uma delas é o princípio da nonagesimal, ou seja, não se pode exigir (cobrar) nada com menos de 90 dias da publicação da nova norma”, afirma o advogado Jossan Batistute, especialista em direito patrimonial e sucessório. Nesse sentido, de acordo com o sócio do Escritório Batistute Advogados, haverá então, certo tempo para as pessoas se prepararem para as mudanças. “Também existe o princípio da anterioridade. Isto é, salvo algumas poucas exceções, não se pode cobrar tributos no mesmo ano em que houve a mudança dos mesmos.”
Batistute observa que, por conta disso, as famílias precisam estar atentas para que o prazo não fique curto demais para a realização de um bom planejamento sucessório e tributário quanto aos bens familiares e empresariais, levando em conta as mudanças que forem aprovadas. Afinal, o texto já passou pela Câmara dos Deputados e ainda será apreciado no Senado. Além disso, haverá um segundo texto da Reforma Tributária com outros aspectos sobre renda. “As mudanças tributárias objetivam a sanidade do manicômio que é essa questão no Brasil. Assim, certamente impactará vários setores, inclusive na questão sucessória”, ressalta o advogado.
O especialista sugere, então, que as pessoas busquem uma orientação profissional para realizar uma melhor organização patrimonial. “Isso trará mais segurança jurídica na sucessão do patrimônio aos herdeiros, que poderão pagar menos tributos enquanto há tempo, além de terem menos chance de discutirem no futuro e brigarem pelos bens num inventário, que é o palco para a ‘rinha familiar’. Uma organização melhor do patrimônio contribui ainda para a blindagem patrimonial”, explica Batistute.