Mais desburocratização: Lei da Liberdade Econômica simplifica o Bloco K

Desde 2016 indústrias e empresas de diferentes setores da economia são obrigadas a registrar de forma rigorosa sua produção no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o chamado Bloco K, que substitui a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Agora, com a sanção da Lei da Liberdade Econômica, em setembro deste ano, o envio das informações deve ficar mais simples e menos burocrático e será substituído em nível federal por sistema simplificado de escrituração.

Essa é mais uma dentre as muitas novidades trazidas pela Lei da Liberdade Econômica com o intuito de desburocratizar o empreendedorismo no Brasil, um esforço do governo federal no sentido de tornar mais fácil e mais ágil o processo de abrir uma empresa e controlar seus tributos e atividades. Até porque são informações detalhadas. O Bloco K, por exemplo, é um sistema mensal de envio de dados da produção e do consumo de insumos, como estoque escriturado, saldo, perdas no processo produtivo, produtos fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros.

Com a Lei da Liberdade Econômica, não será mais preciso enviar obrigatoriamente as informações pelo Bloco K, pois esse sistema será substituído por um simplificado. Entretanto, enquanto isso não ocorre, as informações devem continuar sendo compartilhadas até que haja a substituição. Isso está sendo preparado pelos órgãos responsáveis no governo federal. É o mesmo processo e o que vale para o Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido por eSocial, que também será substituído por um sistema mais simples.

As empresas brasileiras têm uma série de obrigações tributárias para com os órgãos da Receita Federal, assim como de prestar informações trabalhistas e previdenciárias. Isso é bom e importante, pois faz com que o Fisco e o governo federal tenham controle de tudo o que acontece no país. Entretanto, muitas vezes é algo que atrapalha o desenvolvimento e o empreendedorismo, pois acarreta demora e gasto de tempo no envio dessas informações. Por isso é que qualquer tentativa de desburocratização e simplificação já é um ganho de produtividade, o que o Brasil precisa para voltar a crescer economicamente.