Artigo inicialmente publicado no portal O Londrinense, no dia 5 de fevereiro de 2020.

 

Nos últimos anos, o Brasil colocou em prática algumas reformas que eram necessárias. Entre elas, a trabalhista e a previdenciária. Mas, para que o país se prepare para o futuro e tenha condições de avançar ainda mais, com liberdade à iniciativa privada e maior competitividade internacional, é preciso dar passos mais sólidos e concretos nesse aspecto. Por isso, faz-se urgente que se coloque em discussão a Reforma Tributária, assunto que há muitos anos já tem alguns projetos na Câmara e no Senado, mas que precisa virar realidade. Essa deve ser a bandeira a partir de 2020.

 

Só para se ter uma ideia, os bens e serviços no Brasil são tributados por cinco diferentes impostos, enquanto que em 168 países ao redor do mundo existe apenas um tributo. É tanto imposto e está ficando tão pesado pagá-los que o brasileiro, no geral, pagou R$ 2,5 trilhões em impostos em 2019, valor nunca antes pago na história do país. O número é medido pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Foram R$ 200 bilhões a mais que o ano anterior.

 

Na realidade, não haveria problema em pagar tanto imposto se os recursos arrecadados fossem aplicados no bem-estar da população. Não é o que vemos, entretanto. Ouvimos sempre que o governo não tem recursos, que falta dinheiro para saúde, educação e segurança enquanto que sobram verbas para emendas parlamentares e até para fundo eleitoral. O que precisamos é uma maior eficiência na aplicação desse dinheiro. De acordo com o Índice de Retorno e Bem-Estar Social (IRBES), o Brasil está na 30ª posição entre os países onde os impostos trazem mais bem-estar à sociedade.

 

E essa eficiência passa pela Reforma Tributária. Em primeiro lugar é preciso unificar os tributos. Deixar tudo mais simplificado, além de transparente. A transparência é fundamental para que o contribuinte perceba para onde está indo o imposto que paga. Isso significa, além de uma legislação clara e uniforme sem margem para brechas, a publicidade das informações acerca do quanto se paga em cada produto consumido.

 

Uma das propostas que circula pelo Congresso prevê zerar ou minimizar os tributos para produtos diretamente relacionados à alimentação e à saúde. Afinal, são itens de primeira necessidade e que são consumidos por todo mundo rotineiramente. Não é uma má ideia, mas, precisa vir acompanhada do compromisso das empresas em baixar o preço dos itens conforme a queda dos impostos – caso não haja atendimento empresarial a tal anseio, certamente a lei da oferta e procura e a livre concorrência poderá resolver o problema. Outro aspecto volta e meia aventado nas discussões da proposta diz respeito à tributação progressiva, que onera mais quem tem mais capacidade de contribuir.

 

Ideias como essa já funcionam em alguns países, embora sejam controversas pelo mundo todo e tenham prós e contras. Os que ainda hoje adotam são a Argentina, a França, a Suíça e a Noruega. Entre eles, alguns dos mais ricos do mundo, com variadas formas de cobrança. Se isso virasse uma prática brasileira, teria de ser muito bem estruturada para que não houvesse injustiças, para que tivesse proporcionalidade e para que não desestimulasse os ricos a retirar seus investimentos do país. No mais, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) já está previsto na Constituição de 1988. Só não foi regulamentado ainda.

 

Ademais, o que deve prevalecer é a eficiência da administração tributária, que já reorganizaria e realocaria recursos para as respectivas áreas necessitadas. Assim como o combate à corrupção, mal que assola o país e que deixa pelo caminho preciosos recursos importantes para o crescimento do Brasil. Transparência e eficácia já seriam suficientes para dar o pontapé inicial ao processo de Reforma Tributária, cuja discussão deve ser profunda e séria para que funcione.