Quais os passos para um eficiente programa de Compliance Trabalhista?
Programa empresarial que cuida da aplicação de normas e leis a fim de evitar e minimizar riscos ao empresário e aos colaboradores, o Compliance Trabalhista é uma maneira de proteger empresa e funcionários de vários problemas que podem ocorrer. No Escritório Batistute Advogados, o Target Trabalhista é o programa aplicado nas empresas atendidas. Mas, para que, de fato, seja uma realidade, é preciso levar em conta algumas etapas importantes de implantação.
“Nós nos preocupamos em contribuir para que as empresas atendidas tenham a possibilidade de implantar o Target Trabalhista e, assim, terem um programa de proteção legal, que discuta e pense a aplicabilidade das regras e leis do trabalho”, afirma Jossan Batistute, sócio fundador do Escritório Batistute Advogados. Jossan aponta alguns passos para a implantação de um eficiente programa de Compliance Trabalhista. Veja:
1. Apoio da empresa: para que qualquer programa de Compliance Trabalhista dê certo, é preciso que a direção da empresa o apoie. Não apenas os proprietários, mas, também, gestores e líderes precisam “comprar” a ideia e contribuir com a implantação e participação do programa.
2. Responsável pelo programa: todo programa de Compliance, inclusive o Trabalhista, deverá ter um responsável, que pode ser um profissional específico, especializado ou mesmo algum colaborador (do RH, por exemplo), que responderá diretamente à direção da empresa. É esta pessoa que será responsável por criar o comitê, se assim desejar a empresa, aplicar as regras e leis, cobrar os respectivos trâmites.
3. Avaliar os riscos: a primeira tarefa do Compliance Trabalhista será avaliar a aplicabilidade de leis e regras trabalhistas na atividade e na empresa específicas, o que está sendo cumprido e o que precisa ser colocado em prática. Essa “tomografia” é importante para avaliar a situação e propor medidas relevantes de implantação de normas.
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4. Código de conduta: a eficiência do Compliance Trabalhista passa pela criação ou reavaliação de um código de conduta na empresa, um documento bem elaborado que norteará o comportamento e a conduta dos colaboradores dentro da organização. A partir daí, será preciso implantar também outras normais e regras avaliadas como necessárias à boa conduta organizacional.
5. Capacitação: depois de implantadas as normas de conduta, é importante capacitar os colaboradores. Afinal, as regras precisam ser conhecidas e apreendidas pelas pessoas que trabalham na empresa. Assim como pelos novos trabalhadores, que devem saber o que pode e o que não pode naquele determinado ambiente de trabalho.
6. Denúncias e investigações: o Compliance Trabalhista precisa ser um programa seguro para que os colaboradores possam denunciar o que estiver errado e, ao mesmo tempo, haja independência e autonomia na investigação da denúncia. E, dependendo do que for verificado, haja punição aos envolvidos.
7. Avaliação do programa: de tempos em tempos, o Compliance Trabalhista precisa ser avaliado, monitorado, renovado. É importante verificar se o programa está funcionando, se está cumprindo com seu objetivo e se está surtindo efeito, verificando o que precisa ser melhorado e o que deve ser mantido.