Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração

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TRT reconhece vínculo de trabalhador que foi despedido mas seguiu atuando para a empresa via PJ

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi despedido de uma empresa de previdência privada mas continuou prestando serviços

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Justiça determina redução de aluguel para empresa de turismo em Santos

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar a uma agência de turismo para que o valor do aluguel do imóvel comercial que ocupa seja reduzido em 50%, a partir de junho deste ano, em virtude da pandemia da Covid-19.

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Motorista que teve seu carro \"engolido\" por buraco em via pública será indenizado

A juíza Camila Menegatti, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, condenou o Município e uma construtora a pagar indenização por danos materiais ao dono de um veículo que caiu num buraco deixado na pista de uma avenida.

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Servidor público ofendido durante sessão de pregão será indenizado no Vale do Itajaí

Um servidor público desrespeitado durante sessão de pregão presencial em cidade do Vale do Itajaí será indenizado em aproximadamente R$ 6 mil.

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Faculdade deve indenizar estudante após quase 5 anos de atraso na entrega do diploma

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença de Primeiro Grau que condenou uma instituição de ensino a indenizar um estudante pelo atraso de quase 05 anos para a entrega de diploma.

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Hospital deve ressarcir idoso que teve o cartão de crédito furtado durante internação

Um idoso que foi furtado enquanto estava internado em um hospital deve ser ressarcido em R$ 48.238,62 e indenizado em R$ 15 mil a título de danos morais.

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Cliente que adquiriu celular, mas não recebeu o produto, deve ser ressarcido

O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra determinou que uma loja virtual indenize um cliente que adquiriu um aparelho celular mas não recebeu o produto.

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