Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto

O juiz substituto da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o Centro de Educação Superior de Brasília – CESB, instituição mantenedora do IESB, a devolver ao alunos matriculados durante o ano letivo

Continuar lendo

Paciente deve ser indenizada por plano de saúde que negou cirurgia de urgência em outro estado

A juíza declarou que, embora o plano contratado seja de abrangência estadual, o evento que acometeu à autora em outro estado foi de extrema gravidade, motivo pelo qual não há de se aceitar a negativa da requerida sob tal justificativa.

Continuar lendo

Estúdio deve indenizar casal após entregar vídeo de casamento com duração de 10 minutos

Um casal que contratou um estúdio para fazer as fotografias e filmagem do seu casamento ingressou com uma ação contra a contratada, após descobrirem que o vídeo entregue continha apenas 10

Continuar lendo

Quem vai herdar os bens e patrimônios de Marília Mendonça? Advogado explica!

A morte precoce e trágica da cantora e compositora sertaneja Marília Mendonça ensinou muitas coisas sobre a efemeridade da vida. Entre os ensinamentos, a necessidade de realizar um planejamento sucessório

Continuar lendo

Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial

A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou o recurso da parte autora e determinou que a ação de execução de Nome extrajudicial (contrato) assinado digitalmente

Continuar lendo

Proprietário que teve galho caído em seu carro deve ser indenizado pelo município

O juiz afirmou que os danos e prejuízos suportados pelo autor se deram em decorrência da falta de fiscalização.

Continuar lendo

Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (10/11), recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiu benefício assistencial a idoso de 74 anos que

Continuar lendo

STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em

Continuar lendo

Entre em contato

Onde nos encontrar

Av. Ayrton Senna da Silva, 1055, sala 502 | Ed. Palhano Square Garden
Gleba Palhano | Londrina - PR | 86050-460