Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma técnica de laboratório de Pesqueira (PE) para sacar todo o saldo da sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo

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Município deve indenizar mulher que caiu em desnível de via pública ao passear com a família

A autora contou que sofreu a queda ao atravessar a rua, razão pela qual teve que procurar atendimento médico e ficar afastada do trabalho por 05 dias

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Quem vai herdar os bens e patrimônios de Marília Mendonça? Advogado explica!

A morte precoce e trágica da cantora e compositora sertaneja Marília Mendonça ensinou muitas coisas sobre a efemeridade da vida. Entre os ensinamentos, a necessidade de realizar um

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Médico deve indenizar paciente por problemas estéticos resultantes de cirurgias plásticas

A autora deve receber R$ 14.151,00 a título de danos materiais, R$ 15.000,00 por danos morais, além de R$ 10.000 pelos danos estéticos

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Ex-cônjuge que não recebe pensão alimentícia não tem direito a ser incluída em plano de saúde

Os desembargadores da 6ª Turma Cível do TJDFT concluíram que titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter a ex-esposa como dependente, se ela não fizer

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Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto

O juiz substituto da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o Centro de Educação Superior de Brasília – CESB, instituição mantenedora do IESB, a devolver ao alunos matriculados durante o ano letivo

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Paciente deve ser indenizada por plano de saúde que negou cirurgia de urgência em outro estado

A juíza declarou que, embora o plano contratado seja de abrangência estadual, o evento que acometeu à autora em outro estado foi de extrema gravidade, motivo pelo qual não há de se aceitar a negativa da requerida sob tal justificativa.

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Estúdio deve indenizar casal após entregar vídeo de casamento com duração de 10 minutos

Um casal que contratou um estúdio para fazer as fotografias e filmagem do seu casamento ingressou com uma ação contra a contratada, após descobrirem que o vídeo entregue continha apenas 10

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