Criança de 10 anos também sofre abalo moral indenizável, interpreta Tribunal de Justiça

A 6ª Câmara Civil do TJSC condenou uma empresa multinacional do ramo alimentício e uma transportadora ao pagamento de indenização por danos morais a criança que precisou abandonar sua

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Indenização para donos de hostel que teve telhado “bombardeado” por obra vizinha

Um casal proprietário de um hostel no litoral sul do Estado será indenizado em R$ 34 mil após sofrer por dois anos incômodos provocados pela construção de um prédio em área contígua ao seu

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Justiça acreana manda bloquear pix transferido para acusado de estelionato

A empresa e a pessoa que receberam o dinheiro da transação poderão se defender para comprovar que não aplicaram golpe na vítima

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Mulher que teve serviço de água interrompido após pagar fatura deve ser indenizada

A empresa foi condenada a indenizar a requerente em R$ 46,43 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais.

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STF valida aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que o aumento da alíquota da contribuição previdenciária do servidor público para 13,25% não afronta os princípios

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Advogada Larissa Nishimura explica sobre publicidade enganosa no comércio da beleza

Entrevista na Rádio UEL FM fala ainda sobre práticas ilegais na venda de produtos de beleza, padrões estabelecidos pela sociedade hoje em dia

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Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Araraquara que declarou nulo contrato de compra e venda firmado por pessoa interditada.

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Município e lanchonete indenizarão moradores por excesso de barulho

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 2ª Vara de Jacupiranga, que condenou o município de Cajati

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