INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia, mesmo que concedido na Justiça

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça assegurou o poder-dever do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de rever os benefícios que paga, mesmo aqueles concedidos por via

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Trabalhador que cumpria jornadas extensas e desenvolveu Síndrome de Burnout deve ser indenizado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 28 mil, a um profissional do setor de turismo. Ele desenvolveu

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Turma decide que avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna

Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT acataram o recurso da avó paterna e determinaram que metade dos alimentos que está

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Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo, decide Tribunal

Tribunal de Justiça de São Paulodecidiu, por maioria de votos, que os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 não devem ser motivo, por si só, para suspensão do pagamento das parcelas de

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Indenização para consumidores que ingeriram lasanha que continha caco de vidro

Ao degustarem uma lasanha verde à bolonhesa, dois consumidores foram surpreendidos com a presença de um corpo estranho no produto comprado. Um caco de vidro foi encontrado dentro da

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Justiça decide que rede social deve indenizar vítima de golpe do WhatsApp

A decisão, de outubro de 2021 e que cabe recurso, foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília e abre um precedente jurídico

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Criança de 10 anos também sofre abalo moral indenizável, interpreta Tribunal de Justiça

A 6ª Câmara Civil do TJSC condenou uma empresa multinacional do ramo alimentício e uma transportadora ao pagamento de indenização por danos morais a criança que precisou abandonar sua

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Indenização para donos de hostel que teve telhado “bombardeado” por obra vizinha

Um casal proprietário de um hostel no litoral sul do Estado será indenizado em R$ 34 mil após sofrer por dois anos incômodos provocados pela construção de um prédio em área contígua ao seu

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