Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade

O desembargador Luís Alberto d\Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da Usimed de Tubarão Cooperativa de Usuários de

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TRF4 nega isenção de Imposto de Renda sobre parcela de inflação em rendimentos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de três empresas do ramo metalúrgico, sediadas na cidade Luzerna (SC) e pertencentes ao mesmo grupo

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Banca deve indenizar candidatos que não participaram de concurso por falha na inscrição

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento a indenizar dois candidatos que tiveram as inscrições em

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Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais, decide TJ

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou homem a indenizar

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Igreja é condenada a indenizar vizinha por emissão de ruídos excessivos

A Igreja Pentecostal Caminho da Verdade foi condenada a indenizar uma vizinha por produzir barulho excessivo. A decisão é do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá que concluiu

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Advogado explica impactos da reforma do IR em holdings e planejamentos sucessórios

Polêmica, a Reforma do Imposto de Renda (IR) tramita no Senado Federal. O Descricao, aprovado pela Câmara, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

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Consumidora terá direito a carro reserva enquanto aguarda recall dos “airbags mortais”

Uma consumidora do Vale do Itajaí terá direito a receber um veículo reserva para circular enquanto a concessionária onde adquiriu automóvel zero-quilômetro promove recall

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Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção

Embora o autor estivesse incapacitado permanentemente desde 2010 devido à amputação da perna direita e ao uso de muletas em consequência de diabetes

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