Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes Lima, da 2ª Vara Cível de Botucatu

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Uniões estáveis e regime de bens nos casamentos impactam na sucessão patrimonial

A flexibilização das restrições impostas pela pandemia do coronavírus provocou um aumento substancial, no Brasil, de casamentos e oficialização de uniões estáveis.

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Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios X móvel

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Pradópolis (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um cirurgião dentista pelo uso de aparelho de raios X móvel

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Idoso que caiu ao se exercitar em academia popular de Vitória deve ser indenizado

Um idoso, que alegou ter sofrido uma série de lesões em decorrência de uma queda em academia popular de Vitória, no dia do seu aniversário de 72 anos

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STJ afasta responsabilidade de estacionamento por roubo de relógio de luxo de mensalista

Para o colegiado, o crime foi um ato ilícito exclusivo de terceiro, o que afasta o nexo de causalidade com os serviços prestados pela empresa

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Cálculo da cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos

Colegiado destacou que instituto da aprendizagem permite a contratação de pessoas de até 24 anos e apontou que tarefas não precisam ser executadas por aprendizes

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Auxiliar de enfermagem com aposentadoria especial poderá trabalhar durante a pandemia

Nesta quinta-feira (30/9), a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu tutela de urgência para que uma auxiliar de enfermagem de 66

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Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo anulou multas impostas por condomínio a proprietário que alugou apartamento para terceiros via plataforma virtual, bem como

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