Viajar em ônibus com péssimas condições de higiene gera indenização

Um estudante recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais a ser paga por empresa de transporte interestadual. O jovem viajou em ônibus infestado de baratas e teias de aranha.

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É indevida cobrança de combo de serviços não contratado por cliente

Sentença proferida na 16ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por cliente de companhia telefônica para condenar a empresa a devolver os valores cobrados do autor por serviços de identificador de chamadas.

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Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos.

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Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a licença-maternidade de 120 dias de uma enfermeira de Conceição do Mato Dentro (MG) tenha como marco inicial a alta hospitalar da filha.

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Município de Porto Alegre condenado por falta de acessibilidade em escola

Os Desembargadores que integram a 22ª Câmara Cível confirmaram a omissão do Município de Porto Alegre em garantir plenas condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em uma escola da capital gaúcha.

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Condenados por improbidade agentes públicos que fecharam licitação na calada da noite

O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Criminal da comarca de Brusque, condenou nesta semana um ex-secretário e um ex-gerente da Secretaria Regional de Desenvolvimento daquela cidade por improbidade administrativa.

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Advogada Glauce Fonçatti esclarece questões ligadas à PDV

A advogada Glauce Fonçatti, integrante do Escritório Batistute, concedeu entrevista ao portal O Londrinense para explicar algumas questões relacionadas ao Plano de Demissão Voluntária (PDV).

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Pensão alimentícia calculada pelo salário mínimo também sofre reajuste

Os reajustes de pensões alimentícias, via de regra, fixam o início do ano e o salário mínimo como parâmetros de mudança. Dessa forma, aqueles que pagam pensão devem ficar atentos e analisar os acordos ou decisões para saberem quais os valores reais devidos a partir deste janeiro de 2021.

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