Motorista embriagado deve indenizar vítima de acidente de trânsito

A Justiça julgou parcialmente procedente uma ação de indenização por danos materiais e morais, cumulada com pensionamento vitalício, intentada por uma mulher que sofreu acidente de trânsito por culpa de um motorista embriagado.

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Oficina que deixou carro ao relento é condenada por danos materiais

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo cliente de uma oficina para condená-la ao pagamento de R$ 7.160,00 de danos materiais.

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Pandemia deixará legado de menos burocracia na sucessão e organização patrimonial

Por causa da pandemia do coronavírus, diversos serviços burocráticos em cartórios e tabelionatos foram transformados em virtuais, permitindo maior agilidade e menos burocratização. O número de uniões estáveis, por exemplo, foi 32% maior no Brasil entre maio e agosto.

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Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização por danos morais a outra usuária por proferir ofensas contra ela no Instagram.

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Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de comércio e distribuição de presentes a indenizar uma pessoa em R$ 40 mil, por danos morais.

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ANTT não pode usar multas como impeditivo para renovação de licença de transporte internacional de cargas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeira instância que determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve se abster de exigir o pagamento de multas como condição para renovação de licença originária para o transporte rodoviário internacional de cargas a uma empresa de Foz do Iguaçu (PR).

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Justiça aprova pedido de recuperação judicial de produtores rurais

Produtores rurais do Grupo Maldaner conseguiram a aprovação de pedido de recuperação judicial. Magistrado considerou que falta de registro de empresa não torna a atividade irregular, e que, no caso, ficou demonstrado pertencimento dos autores a um mesmo grupo econômico. Decisão é do juiz de Direito Tonny Carvalho Araujo Luz, da 2ª vara de Balsas/MA.

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Juntos há 49 anos, idosos não conseguem validar certidão de casamento que descobriram ser falsa

Idosos que acreditaram estar casados há 49 anos quando na verdade tinham falsa certidão de casamento tiveram negado pedido para formalização da união. Decisão, por maioria, é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que o Poder Judiciário não pode chancelar um ato inexistente e ilegal consubstanciado em certidão de casamento falsa.

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