Vejas as principais mudanças da nova Lei de Licitações

Aprovado na última quinta-feira (10) pelo Senado, o novo marco legal que substitui a Lei das Licitações agora aguarda sanção da presidência. O Descricao cria modalidades de contratação e estabelece crimes com relação às licitações, entre outros aspectos.

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Justiça condena a Apple a pagar R$ 1.999,00 à dona de um iPad defeituoso

Uma estudante que utilizava um iPad para cursar uma faculdade na modalidade de ensino a distância (EAD) procurou a Justiça após a Apple não consertar um defeito apresentado pelo equipamento e cobrar para substitui-lo.

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Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral

Um homem procurou a Justiça para se divorciar da mulher com quem se casou em 2015. Segundo informações do processo, o casal estava separado de fato desde 2018, mas não havia “dissolvido o vínculo conjugal”.

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Empresas precisam planejar sucessão empresarial e societária

O ano de 2020 está terminando e todas as dificuldades enfrentadas a partir da pandemia do coronavírus demonstraram que as empresas brasileiras não estavam preparadas para tamanho impacto.

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DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mãe pelo não atendimento do filho, no Hospital Regional de Sobradinho, em maio de 2019. O homem, de 41 anos, veio a falecer, logo depois.

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Faculdade deve pagar indenização por danos morais para aluna que teve diploma invalidado após graduação

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso interposto por uma mulher de 44 anos de idade, moradora de Curitiba, e condenou a Vizivali – Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

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Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre

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Consumidor cobrado por serviço que nunca recebeu será indenizado

Um consumidor teve reconhecido o direito à indenização por danos morais decorrentes das cobranças por serviço de TV por assinatura que nunca lhe foi prestado.

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