Venda de seguro junto com o celular responsabiliza loja pelo pagamento do prêmio

A Justiça deu parcial provimento à ação de cobrança intentada por uma consumidora que contratou seguro contra roubo no ato da compra de celular e teve o aparelho roubado cerca de 2 meses depois.

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Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração

Os locatários de um apartamento devem receber indenização do condomínio e da construtora do imóvel, responsável pelo agravamento de infiltração que provocou graves danos materiais ao bem,

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Dono de imóvel é absolvido por acidente com pedreiro autônomo

A Justiça do Trabalho absolveu o proprietário de um imóvel acusado de negligência após um pedreiro sofrer um acidente em sua residência, na cidade de Blumenau (SC).

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Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

\"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las\".

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Ata de reuniões: documento é burocrático, mas, essencial às empresas

Você conhece alguém que gosta de redigir uma ata de reuniões? Um documento burocrático e que muitos deixam de lado e não dão importância, entretanto, é uma formalidade essencial e importantíssima a uma empresa e seus sócios

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Casa de shows sertanejos deve indenizar vizinhos

35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de casa de shows que, por meio de eventos noturnos e diurnos, com barulhos excessivos, causou danos à saúde, à tranquilidade e ao bem-estar de toda vizinhança.

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Em nova decisão, TJRS reconhece união estável de 50 anos paralela ao casamento

Em julgamento realizado na semana passada, novamente a 8ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente, por unanimidade, pedido de reconhecimento de união estável paralela ao casamento.

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Operadoras são responsabilizadas por erro em portabilidade

Uma advogada vai receber indenização por danos morais de R$10,4 mil por ter tido o número de seu telefone celular transferido de operadora sem seu consentimento. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Uberlândia, Luís Eusébio Camuci.

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