Apple indenizará cliente após iPhone X parar de funcionar por contato com água

Uma consumidora será ressarcida pela Apple após seu iPhone X ter parado de funcionar ao entrar em contato com água. A decisão é da juíza de Direito Monica Di Stasi Gantus Encinas, de SP.

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LGPD: Ministério Público do DF denuncia empresa por vender dados pessoais

O MP/DF apresentou a primeira ação civil pública com pedido de tutela, baseada na LGPD, nesta segunda-feira, 21. Segundo o parquet, a norma, que entrou em vigor na sexta-feira, enquadra como lesiva a conduta de uma empresa de Belo Horizonte/MG por comercializar dados.

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Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

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Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica, decide STJ

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica, independentemente do prazo de 72 horas após a compra, mas sempre observado o prazo decadencial do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Motorista poderá optar por receber notificação de multa por meio eletrônico Fonte: Agência Câmara de Notícias

A composição do Contran também muda, passando a ter mais três representantes, um do Ministério da Economia, um do Ministério das Relações Exteriores e um do Ministério da Agricultura.

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Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O Descricao abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes.

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Empregado que simulou acidente de trabalho terá de pagar indenização a hotel

A Justiça do Trabalho condenou um homem de Florianópolis (SC) a pagar multa de R$ 3 mil por simular um acidente de trabalho que fundamentou uma ação judicial contra um hotel de Jurerê Internacional, balneário da capital catarinense.

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Salão deve indenizar cliente que sofreu queimadura no couro cabeludo

Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela cliente de um salão de beleza que sofreu queimadura no couro cabeludo ao realizar uma escova progressiva.

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