O que é e para que serve um programa de Compliance Trabalhista?

Além de reduzir o tamanho do potencial passivo, pode reduzir os riscos da existência de ações na Justiça do Trabalho, sejam as movidas pelos ex-empregados, como pelo Ministério Público do Trabalho

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Planejamento sucessório consegue proteger bens familiares mesmo em divórcio ou falecimento de herdeiros

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que bens de um casal recebidos em doação com cláusula de inalienabilidade vitalícia ou temporária, que deixou de existir durante a separação de fato dos cônjuges, reforça essa proteção patrimonial

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Empresas e trabalhadores retomam atividades presenciais e devem equilibrar com as online

Do ponto de vista jurídico, é possível reorganizar-se e contemplar as novas expectativas trabalhistas

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Frações imobiliárias: modalidade também pode virar herança descrita em testamento

Regularizada e legalizada no Brasil em 2018, a prática pode ser descrita em testamentos e transmitida através da herança

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Agressão ou assassinato de pais por filho adolescente também leva à perda da herança

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também é possível interpretar que um adolescente perca a herança quando atenta contra a vida de seus ascendentes

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Herdeiros podem ser deserdados com os pais ainda vivos? Advogado explica

A jurisprudência tem garantido que alguns herdeiros sejam deserdados quando ainda os donos e proprietários dos bens (portanto, seus pais) estão vivos

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Empresas reduzem jornada de trabalho com mesmo salário e melhoram produtividade

As empresas estão percebendo que reduzir a jornada de trabalho ajuda a manter o equilíbrio entre vida pessoal e profissional de seus funcionários

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“Herdei apenas dívidas”: advogado explica se isso é mito ou verdade!

O advogado Jossan Batistute, do Escritório Batistute Advogados, especialista em sucessão patrimonial, explica o conDescricao prático e técnico dessa situação

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