TJRS mantém prisão de devedor de alimentos

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de habeas corpus e manteve prisão de pai com dívida de pensão alimentícia que ultrapassa R$ 8 mil.

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Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento

A 2ª Vara de Palmital condenou concessionária de energia elétrica a indenizar casal que teve casamento atrasado por falta de luz. A título de danos morais

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Turma garante antecipação da colação de grau a aluna aprovada e nomeada em concurso público para professor

Uma estudante do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) garantiu o direito de antecipar sua colação de grau e consequentemente receber o diploma de conclusão do curso,

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Advogada Larissa Nishimura explica responsabilidade de instituições financeiras em golpes

Ela foi a convidada do programa Cidadão Tropical, com Marcelo Militão, na CNT.

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Advogado Jossan Batistute explica sobre sucessão patrimonial familiar

Ele foi o convidado do programa Jogo Aberto, com Fernando Brevilheri, na TV Tarobá.

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Destinado ao sustento do devedor, auxílio-alimentação não pode ser penhorado

Mesmo tendo natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, pois serve ao sustento do devedor e de sua família.

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Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa

A BRDF Fitness Center – Academia de Ginástica foi condenada a indenizar uma aluna menor de idade por usar fotos e vídeos suas nas redes sociais.

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Clínica deve indenizar consumidora que sofreu lesão após sessão de depilação a laser

A Dyelcorp Serviços Estéticos terá que indenizar uma consumidora que sofreu lesões nos braços e antebraços após a segunda sessão de depilação a laser. A decisão é da 12ª Vara Cível de

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