Compliance trabalhista pode ser mecanismo para evitar assédio eleitoral nas empresas

Advogada observa a importância de as empresas comprometidas com a respeitabilidade da lei criarem mecanismos de proteção, a fim de preservar a ética e a legalidade

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Na partilha de bens, Justiça favorece a monogamia, mesmo reconhecendo relações paralelas

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O que é e para que serve um programa de Compliance Trabalhista?

Além de reduzir o tamanho do potencial passivo, pode reduzir os riscos da existência de ações na Justiça do Trabalho, sejam as movidas pelos ex-empregados, como pelo Ministério Público do Trabalho

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Planejamento sucessório consegue proteger bens familiares mesmo em divórcio ou falecimento de herdeiros

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que bens de um casal recebidos em doação com cláusula de inalienabilidade vitalícia ou temporária, que deixou de existir durante a separação de fato dos cônjuges, reforça essa proteção patrimonial

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Empresas e trabalhadores retomam atividades presenciais e devem equilibrar com as online

Do ponto de vista jurídico, é possível reorganizar-se e contemplar as novas expectativas trabalhistas

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Frações imobiliárias: modalidade também pode virar herança descrita em testamento

Regularizada e legalizada no Brasil em 2018, a prática pode ser descrita em testamentos e transmitida através da herança

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Agressão ou assassinato de pais por filho adolescente também leva à perda da herança

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também é possível interpretar que um adolescente perca a herança quando atenta contra a vida de seus ascendentes

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Herdeiros podem ser deserdados com os pais ainda vivos? Advogado explica

A jurisprudência tem garantido que alguns herdeiros sejam deserdados quando ainda os donos e proprietários dos bens (portanto, seus pais) estão vivos

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