Cliente que adquiriu celular, mas não recebeu o produto, deve ser ressarcido

O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra determinou que uma loja virtual indenize um cliente que adquiriu um aparelho celular mas não recebeu o produto.

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Homem que sacou R$ 6 mil com cartão que pertencia ao vizinho é condenado por furto

O juízo da Vara Única da comarca de Lauro Müller condenou um homem de 33 anos por furto, após investigação concluir que ele subtraiu R$ 6 mil da conta de seu vizinho através de saques

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De quem é a responsabilidade quando veículos são furtados em estacionamentos de lojas?

Estabelecimentos comerciais que oferecem estacionamento se diferenciam na conquista de clientes. E, da mesma forma que colhem os bônus disso, também precisam assumir responsabilidades em relação ao consumidor.

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INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, na última semana (23/4), manter a sentença que determinou a

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Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander (Brasil) S.A.

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Dono de veículo furtado sob a guarda de restaurante deve ser indenizado

O restaurante Nakka foi condenado a pagar indenização a dono de veículo furtado, enquanto utilizava o serviço de manobrista oferecido pelo estabelecimento.

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Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais

Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego.

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Justiça condena empresa a entregar produto pelo preço anunciado em oferta

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a AGP Tecnologia em Informática do Brasil a entregar produto comprado por cliente nas condições anunciadas.

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