Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual

A Claro S.A foi condenada a indenizar dois consumidores, o titular e o usuário de uma linha telefônica móvel, por falha na prestação do serviço que permitiu a realização de fraudes por terceiros.

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Construtora que atrasa obra e culpa pandemia bancará aluguel de compradora em juízo

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, decidiu que uma construtora deve depositar em juízo o valor mensal de

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Sem ter imóvel em seu nome, morador é inscrito no SPC por falta de pagamento do IPTU

Um Município do Planalto Norte catarinense terá que indenizar um morador da cidade que teve seu nome incluído no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) por falta de pagamento de IPTU

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Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia, decide Justiça

A 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá determinou a devolução dos valores pagos por um casal que havia contratado empresa para realizar seu casamento e permitiu, apenas, a cobrança de multa por

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Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava

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Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração

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TRT reconhece vínculo de trabalhador que foi despedido mas seguiu atuando para a empresa via PJ

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi despedido de uma empresa de previdência privada mas continuou prestando serviços

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Justiça determina redução de aluguel para empresa de turismo em Santos

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar a uma agência de turismo para que o valor do aluguel do imóvel comercial que ocupa seja reduzido em 50%, a partir de junho deste ano, em virtude da pandemia da Covid-19.

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