CandiData com nomeação preterida em concurso público tem recurso provido na Primeira Câmara Cível

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente recurso de advogada aprovada em concurso público para que seja nomeada ao cargo pela Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

Continuar lendo

Prorrogação de prazo para pagamento de tributos na pandemia compete ao Executivo, diz TJ

Sob o entendimento de que seria temerária qualquer intervenção descriteriosa e de forma individualizada na política fiscal do Estado, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a prorrogação do prazo para pagamento de tributos em favor de uma empresa do ramo da confecção de artigos de vestuário.

Continuar lendo

De quem é a guarda do animal de estimação em caso de separação do casal?

Que os animais de estimação já fazem parte da família, isso ninguém discute. Mas, e quando o casal se separa, com quem permanece o bichinho?

Continuar lendo

Paciente alérgico que foi parar na UTI após prescrição médica receberá indenização

Um hospital particular localizado no Litoral Norte foi condenado a indenizar em mais de R$ 12 mil um paciente que, mesmo após alertar ser alérgico a determinado medicamento, teve o remédio aplicado e precisou ser internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Continuar lendo

Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio Ltda., de Rio Claro (SP), a um operador de empilhadeira que jogava cartas, habitualmente, durante o horário de trabalho.

Continuar lendo

Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS

O que permite a concessão de benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a renda do requerente.

Continuar lendo

Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do fornecimento de aparelho celular, veículo e notebook a um economista e gerente financeiro da indústria petroquímica Kordsa Brasil S.A., de Camaçari (BA).

Continuar lendo

Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa.

Continuar lendo

Entre em contato

Onde nos encontrar

Av. Ayrton Senna da Silva, 1055, sala 502 | Ed. Palhano Square Garden
Gleba Palhano | Londrina - PR | 86050-460