TJDFT mantém entendimento de que condomínios irregulares não podem executar taxas condominiais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, não acolheu os pedidos de um recurso do Condomínio Residencial Park Jockey

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Advogado Jossan Batistute divide o tempo entre a carreira e a família

No começo dessa semana a jornalista Ana Marta Garcia publicou no site Portal Duo uma nota referente ao Dr. Jossan Batistute, sócio proprietário do escritório de advocacia Batistute Peloi & Advogados Associados.

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Mercado de fusões e aquisições demanda advogado especializado

Mesmo com a crise que aflige o Brasil, alguns setores apresentam bons resultados. Um exemplo é o mercado de fusões e aquisições (M&A, na Sigla em inglês). Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o montante de recursos movimentados em fusões e aquisições chegou a 179 bilhões de reais em 2016, um aumento de 63,7% em relação ao ano anterior.

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Caixa Econômica deve indenizar cliente idosa por indução em erro ao contratar investimento

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Caixa Vida e Previdência S/A contra a sentença, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de uma cliente, ora parte autora, para decretar a nulidade do contrato

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Inquilino que abandona imóvel é condenado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão de primeira instância e determinou que um inquilino pague o montante de R$ 6,5 mil

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Hospital é condenado a pagar R$ 300 mil em danos morais

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) deram provimento a recurso interposto por ex-triatleta que contraiu infecção hospitalar após cirurgia realizada em seu joelho. O hospital deverá pagar ao paciente o valor de R$ 300 mil

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Empresa não tem obrigatoriedade de registro no C.R.A

inúmeras são as decisões judiciais que, analisando o caso em concreto, entende que não há tal obrigação de registro

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TJMG autoriza despejo devido à sublocação de imóvel

Em Formiga, região Centro-Oeste de Minas, a proprietária de um imóvel conseguiu, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rescindir o contrato de aluguel firmado com seu inquilino e despejá-lo

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