Mantida Validade de Acordo que Autorizou Parcelamento de Verbas Rescisórias em 16 Vezes

Entenda mais sobre todo o processo de validação da negociação, cabendo ao TST negar o recurso do Ministério Público do Trabalho, propositor da ação:

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Ocupação irregular de imóvel público acarreta no despejo e na perda de tudo o que for construído

Saiba mais sobre a ocupação irregular de imóveis pertencentes à União e como ela acarreta o despejo e perda de tudo que estiver incorporado, sem indenizações.

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O \"Reajuste Negativo\" do Contrato de Aluguel

O reajuste negativo de contrato de aluguel, que não acontece há sete anos, impacta diretamente os contratos de locação de forma polêmica.

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Consumidor precisa prestar atenção nas novas regras de comércio eletrônico

Desde o final de dezembro, empresas e-commerce precisam se adequar à nova legislação adotada pelo governo federal. Entre as regras, preços dos produtos precisam estar mais acessíveis aos usuário

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Família será indenizada após ter filho morto em acidente com cerca elétrica

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que condenou um agricultor e um eletricista ao pagamento de indenização de R$ 33,8 mil, somada a pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo vigente à época, para um casal que perdeu seu filho menor, eletrocutado por uma cerca elétrica numa propriedade rural no oeste de Santa Catarina.

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Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. Contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que comprou na loja sem apresentar cupom fiscal.

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Dano moral é muito mais do que simples e mero dissabor

É preciso que a pessoa tenha passado por uma situação que tenha lhe abalado profundamente, que tenha constrangido seu íntimo.

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Batistute, Peloi & Advogados Associados realiza campanha de arrecadação de materiais escolares

O Batistute, Peloi & Advogados Associados inicia a campanha BP Educa que proporciona a arrecadação e distribuição de livros e materiais escolares para as escolas municipais londrinenses: Escola Municipal América Sabino Coimbra e Abdias do Nascimento Centro Municipal de Educação Infantil.

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