TJMG autoriza despejo devido à sublocação de imóvel

Em Formiga, região Centro-Oeste de Minas, a proprietária de um imóvel conseguiu, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rescindir o contrato de aluguel firmado com seu inquilino e despejá-lo

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Comentários em grupo de WhatsApp geram indenização

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve sentença em caso envolvendo mãe e filha que foram denegridas moralmente num grupo de Whatsapp

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Jornal é condenado a indenizar por extrapolar direito de informação

O jornal Folha de Manga e sua diretora-presidente foram condenados a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um jornalista

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Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel

O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o IPTU de um imóvel adquirido na planta junto ao empreendimento

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Cabível indenização à motorista vítima de acidente em rodovia

Ao analisar os documentos contidos no processo, o relator, desembargador federal Kassio Marques, destacou que não existem dúvidas de que o acidente ocorreu em função de um buraco existente na rodovia

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Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia

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Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa

Na justificativa do pedido de reversão da dispensa, a caixa alegou que a justa causa não foi precedida de advertência e suspensão

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Atraso de quatro horas em embarque gera indenização de R$ 6.000,00

Apesar do atraso, o ônibus não teve saída imediata, ficando estacionado no local de embarque por mais 1h50 em razão do serviço de limpeza que precisava ser feito no veículo

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